Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, da constituição de acordo com o artigo 47, da lei nº 5.540. de 28 de novembro de 1968, alterado pelo decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.302-73 conforme consta dos Processos nºs 1.302-73 -CEF e 240.802-72 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimentos ao curso de Ciências (licenciatura de 1º grau)da Faculdade de Formação de Professores do Instituto Americano de Lins. Mantida pelo Instituto Americano de Lins, com sede na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na datas de sua publicação. revogadas as disposições ao contrário.

Brasília, 25 de setembro de 1973: 152º da Independência de 85ºda república.

EMÍLIO G. MÉDICI

Confúcio Pamplona"