Decreto nº 72.731 de 03/09/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 1973
Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral o crédito suplementar de Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2300, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2300 | - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | |
| 2301 | - Gabinete do Ministro | |
| 2301.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 300.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 150.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 300.000 |
| 2302 | - Secretaria Geral | |
| 2302.0104.2065 | - Missões Oficiais no Exterior | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 150.000 |
| 2302.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 500.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 150.000 |
| 2304 | - Diretoria de Administração | |
| 2304.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 750.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 250.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 150.000 |
| Total ............................................................................................... | 2.700.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2300 | - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | |
| 2303 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 2303.0102.2895 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios ................................................................................ | 2.700.000 |
Art. 3º O presente crédito no orçamento próprio da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acarretará o cancelamento parcial da dotação orçamentária da seguinte programação:
| Cr$1,00 | ||
| 6300 | - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | |
| 6303 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| Atividade | - 6303.0102.2024.011 ......................................................................... | 2.700.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de setembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora
João Paulo dos Reis Velloso"