Decreto nº 72.730 de 03/09/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 1973
Abre à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 3.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao anexo 11.00, a saber:
Cr$1,00
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.13 | - Hospital das Forças Armadas | |
| 1113.1501.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis...................................................................... | 3.169.500 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Presidência Social............................................ | 780.500 |
| TOTAL............................................................................................. | 3.950.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência............................................................. | 3.950.000 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de setembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora
João Paulo dos Reis Velloso"