Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes:

I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplemtentar, do Ministério dos Transportes, oriundo do extinto Serviço de Navegaçao da Bacia do Prata - Autarquia Federal, para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Marinha, um cargo de Cozinheiro Mercante (Cr$625,00), ocupado por Jerônimo da Silva, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor;

II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Motorista, código CT-401.10.B, ocupado por Olmerindo Bernardine;

III - do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Agricultura para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Tradutor, código P-2.201.14.A., ocupado por Maria Antonieta Braga Duarte;

IV - do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, um cargo de Professor de Ensino Agrícola Técnico, código EC-505.19, ocupado por Darcy Rodrigues da Silva, mantido o regime jurídico do servidor;

V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, um cargo de Operário Rural, código P-207.6, ocupado por José Aniceto de Sousa, mantido o regime jurídico do servidor;

VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Relações Exteriores para idênticos Quadro e Parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear, um cargo de Encadernador, código A-406.8.A, ocupado por Orlando dos Santos Gomes, mantido o regime jurídico do servidor;

VII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, mantido o regime jurídico dos servidores:

a) um cargo de Técnico de Administração, código AF-601.21.B, ocupado por Caetana Myriam Parente Cavalcante;

b) um cargo de Assistente de Administração, código AF-602.16.B, ocupado por Rubem Joaquim Coelho;

VIII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Agricultura, dois cargos de Cirurgião-Dentista, código TC-901-20-A, ocupados por Eurico Flávio Sommer e Rubens Gorny;

IX - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde:

a) dois cargos de Técnico de Administração, código AF-601.20.A, ocupados por Miriam Domingues Alencar e Nilda Aguiar Pereira;

b) um cargo de Médico, código TC-801.21.A, ocupado por José Aires de Castro;

X - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Aeronáutica:

a) dois cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A, ocupados por Antônio de Pádua Cardoso e Waldelice Botelho Atta;

b) um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Cecília Baptista de Oliveira;

c) dois cargos de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupados por Ruth Albuquerquer de Oliveira e Antônio Álvaro Paiva de Araújo; e

d) um cargo de Oficial de Adiministração, código AF-201.46.C, ocupado por Helena Fonseca Moreira da Silva;

XI - do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Aeronáutica, um cargo de servente, código GL-104.5, ocupado por Alacrino de Oliveira;

XII - do Quadro de Pessoa do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério dos Transportes, um cargo de Caixa Operador, nível 8, ocupado por Edhimar Maria Cafieiro, transformando-o simultaneamente em Escrituário, código AF-202.8.A;

XIII - do Quadro de Pessoal - do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permente, do Ministério dos Transportes, um cargo de Telegrafista, código CT-207.14.B, ocupado por Gilberto Menezes de Andrade;

XIV - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, um cargo de Telegrafista, código CT-207.14.B, ocupado por Therezinha Pereira do Carmo;

XV - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Marilza Clemente, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administraçao, código AF-201.14.B;

XVI - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Fazenda;

a) dois cargos de Cigurgião-Denstista, código TC-901.20.A, ocupado por Setembrino Soares Ferreira e Eólo Schuartz;

b) um cargo de Médico, código TC-801.21.A, ocupado por Wilson Ziolla Pepino;

XVII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público, com lotação no Estado do Paraná:

a) um cargo de Carteiro, código CT-203.12.B, ocupado por Paulo Taborda dos Santos, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.12.A;

b) um cargo de Carteiro, código CT-203.14.C, ocupado por Hoogevoonink, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administraçao, código AF-201.14.B;

XVIII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento de Policia Federal, um cargo de Telegrafista, código CT-207.12.A, ocupado por Ranulfo Ribeiro;

XIX - do Quadro de Pessoal do etinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Istituto e Assistencia do Estado, um cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.21.B, ocupado por Francisco de Assis Cabral, mantido o regime jurídico do servidor;

XX - do Quadro de Pessoal da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Saúde, um cargo de Nutricionista, código P-1.902.19-A, ocupado por Maria de Loudes de Lima, mantido o regime jurídico da servidora;

XXI - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Assistente de Administração, código AF-602.16.B, ocupado por Ivancyr Gonçalves da Rocha Castro, mantido o regime jurídico do servidor;

XXII - do Quadro de Pessoal Extinto - Parte XVI - da Estrada de Ferro Madeira Mamoré para o Quadro de Pessoal - Parte Parte Pemanente, do Ministério da Fazenda, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16.C, ocupado por Nicanor Quaresma de Carvalho Filho;

XXIII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o Quadro de Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um cargo de Assistente de Administração, código AF-602.16.B, ocupado por Ana Lúcia Bezerra Barreto, mantido o regime jurídico da servidora.

Art. 2º Ficam retificados para Motorista, código CT-401.12.C, os cargos ocupados pelos servidores abaixo relacionados, redistribuídos pelo Decreto número 71.400, de 20 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 21 seguinte, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e não como constou do referido ato:

1) Manoel Oliveira Lyra

2) Aylton Correa da Rocha

3) Antônio Manoel dos Santos

4) Tito Mário dos Santos

5) Nestor Consoli

6) Gregório Fernando da Silva

7) João Batista dos Santos

8) Edson Chagas Trindade

9) Luiz Gonzaga de Moura

10) Olindo José do Nascimento.

Art. 3º Fica, igualmente, retificado o Decreto número 71.368, de 14 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 16 seguinte na parte relativa à redistribuição, para o Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Abastecimento, de cargos de Inspetor de Trigo, código P-203, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, para considerar o cargo ocupado por Francisco Batista Filho como sendo da Classe A, nível 11, e o ocupado por Cor Jesu Lopes Cury como sendo da classe B, nível 13, e não como constou daquele ato.

Art. 4º O disposto deste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, Inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contraria às normas administrativas em vigor.

Art. 5º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos dos Órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.

Art. 6º Os assentamentos funcionais dos servidores redistribuídos serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respetivos.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Alfredo Buzaid

Adalberto de Barros Nunes

Mário Gibson Barboza

Antônio Delfim Netto

Mário David Andreazza

Moura Cavalcante

Jarbas G. Passarinho

Júlio Barata

J. Araripe Macêdo

Mário Lemos

José Costa Cavalcanti

Hygino C. Corsetti"