Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada a Oxima-Óxidos, Minérios e Associados Ltda., concessão para lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade de Vinícius Valladares Vasconcellos, no lugar denominado Fazenda Ana da Cruz, Distrito e Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinquenta e oito hectares, trinta ares e quatro centiares (158,3004ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e cinquenta e seis metros e cinquenta centímetros (256,50m), no rumo verdadeiro de vinte e quatro graus trinta minutos nordeste (24º30' NE), do marco cravado no Pico de Belo Horizonte e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta e seis metros (46m), leste (E); trinta e quatro metros (34m), sul (S); trinta metros (30m), leste (E); vinte metros (20m), sul (S); vinte metros (20m), leste (E); vinte metros (20m), sul (S); vinte metros, (20m), leste (E); vinte metros (20m), sul (S); vinte metros (20m), leste (E); quarenta metros (40m), sul (S); cento e quarenta metros (140m), leste (E); vinte metros (20m), norte (N); cento e vinte metros (120m), leste (E); vinte metros (20m), norte (N); cem metros (100m), leste (E); vinte metros (20m), norte (N); cem metros (10m); leste (E); vinte metros (20m), norte (N); cem metros (100m), leste (E); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cento e vinte e cinco metros (125m), leste (E); cem metros (100m), sul (S); setenta e cinco metros (75m), oeste (W); cem metros (100m), sul (S); cinquenta metros (50m), oeste (W); duzentos e cinquenta metros (250m), sul (S); duzentos metros (200m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); cinquenta metros, sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cem metros (100m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); duzentos metros (200m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); duzentos metros (200m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); duzentos metros (200m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); duzentos e cinquenta metros (250m), leste (E); cento e vinte e cinco metros (125m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros, norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros, norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m) norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m) norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros (75m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), oeste (W); noventa e dois metros (92m), sul (S); cento e cinco metros noventa e cinco centímetros (105,95m), trinta e três graus, trinta e nove minutos sudoeste (33º30' SW); cento e quatorze metros e trinta centímetros (114,30m), setenta e quatro graus quarenta e sete minutos sudoeste (74º47' SW); cento e cinquenta quatro metros e quarenta centímetros (154,40m), setenta e oito graus quarenta e nove minutos noroeste (68º49' NW); sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (65,40m), trinta e oito graus vinte e cinco minutos sudoeste (38º25' SW); trinta e seis metros e dez centímetros (36,10m) trinta e sete graus cinquenta e dois minutos e vinte e cinco segundos sudoeste (37º52'25" SW); trinta e dois metros e setenta e cinco centímetros (32,75m) trinta e um graus trinta e cinco minutos vinte e cinco segundos sudoeste (31º35'25" SW); vinte metros e quarenta e cinco centímetros (20,45m); três graus cinquenta minutos vinte segundos sudoeste (3º50'20" SW); vinte metros e oitenta centímetros (20,80m), dezesseis graus oito minutos vinte segundos sudoeste (16º08'20" SW); trinta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros (35,45m), oito graus quarenta e nove minutos dez segundos sudoeste (8º49'10" SW); vinte e três metros (23m), quatorze graus cinquenta e cinco segundo sudoeste (14º56'45" SW), vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), vinte e sete graus cinquenta e sete minutos trinta segundos sudoeste (27º57'30" SW), onze metros e oitenta e cinco centímetros (11,85m), cinco graus quarenta e dois minutos sudoeste (5º42'SW); trinta e nove metros e vinte e cinco centímetros (39,25m), quarenta e três graus dois minutos sudoeste (43º02' SW); dezoito metros e oitenta centímetros (18,80m), vinte e sete graus quarenta e dois minutos trinta segundos sudoeste (27º42'30" SW); vinte e seis metros (26m), dois graus e um minuto e cinco segundos sudoeste (2º1'05 SW); treze metros e trinta e cinco centímetros (13,35m), dezessete graus um minuto vinte e cinco segundos sudoeste (17º01'25" SW); dezessete metros e cinco centímetros (17,05m), cinco minutos e vinte segundos sudoeste (0º05'20" SE). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas, e 51, do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

Art. 3º Se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a concessão para lavrar será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66, do Código de Mineração.

Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59, do Código de Mineração.

Art. 5º A concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM - 4.791-61).

Brasília, 16 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antonio Dias Leite Júnior"