Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 854-73, conforme consta dos Processos nº 1.809-72-CFE e GM-BSB nº 004.726-73 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Estudos Sociais, com habilitação em Educação Moral e Cívica (licenciatura plena), da Faculdade de Ciências Humanas, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede em Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Art. 2º O curso a que se refere o artigo 1º será ministrado em substituição ao curso de História, cujas vagas serão extintas a partir de 1973, ficando assegurado aos alunos que não optarem pelo novo curso, o direito de concluir o antigo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"