Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT, para o biênio 1973/1974, que a este acompanha, em conformidade com o previsto no I Plano Nacional de Desenvolvimento e elaborado segundo as disposições do artigo 4º, do Decreto nº 70.553, de 17 de maio de 1972.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

Alfredo Buzaid.

Adalberto de Barros Nunes.

Orlando Geisel.

Mário Gibson Barboza.

Antônio Delfim Netto.

Mário David Andreazza.

Moura Cavalcanti.

Jarbas G. Passarinho.

Júlio Barata.

J. Araripe Macêdo.

Mário Lemos.

Marcos Vinícius Pratini de Moraes.

Antônio Dias Leite Júnior.

João Paulo dos Reis Velloso.

José Costa Cavalcanti.

Hygino C. Corsetti.

O Plano mencionado no presente decreto foi publicado no D. O. de 26-07-73."