Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo n.º 2.646-73, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica redistribuído, passando à condição de Agregado, símbolo 5-C, ao Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, Cícero Odilon da Silva Freire, que se encontrava na mesma situação no Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, atual Superintendência do Vale do São Francisco.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Mário David Andreazza

José Costa Cavalcanti "