Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 11, da Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, as seguintes funções gratificadas, previstas no Regimento Interno da Diretoria de Assistência Social da Marinha:

1 - Secretário, símbolo 9-F

1 - Encarregado da Secretaria, símbolo 5-F

1 - Encarregado da Seção de Pessoal Civil, símbolo 5-F

1 - Assessor Técnico do Departamento de Planejamento, Estudos e Pesquisas, símbolo 3-F

3 - Assessores Técnicos do Departamento de Serviço Social, símbolo 3-F

1 - Assessor Técnico do Departamento de Serviço Social, símbolo 4-F

1 - Assessor Técnico do Departamento de Intendência, símbolo 3-F

Art. 2º A despesa com a execução deste decreto será atendida pelos recursos orçamentários próprios do Ministério da Marinha.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Adalberto de Barros Nunes"