Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 250.440-71 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento a Faculdade de Educação de Sant'Ana do Livramento, com o curso de Pedagogia, Licenciatura para formação de Professores, mantida pela Associação Santanense Pró-Ensino Superior de Sant'Ana do Livramento, com sede na cidade Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"