Decreto nº 72.329 de 01/06/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 1973
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 10.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$10.993.000,00 (dez milhões, novecentos e noventa e três mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| 1502.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 470.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 35.000 |
| 15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1503.0901.1810 | - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 08 | - Diversas ....................................................................................... | 1.916.300 |
| 15.14 | - Departamento de Administração | |
| 1514.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 907.400 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 226.800 |
| 15.27 | - Departamento de Pessoal | |
| 1527.0101.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 5.950.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 1.487.500 |
| - TOTAL ......................................................................................... | 10.993.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.01 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 1501.0104.2001 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 150.000 |
| Atividade | - 1501.0104.2016 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 150.000 |
| 15.02 | - Secretaria-Geral | |
| Atividade | - 1502.0108.2006 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 405.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 250.000 |
| Atividade | - 1502.0901.2004.009 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 300.000 |
| Atividade | - 1502.0912.2266 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 180.000 |
| 15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 1503.0904.1810 | |
| 4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Outras Contribuições ........................................................................ | 4.000.000 |
| 15.04 | - Secretaria de Apoio Administrativo | |
| Atividade | - 1504.0912.2012 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 300.000 |
| 15.06 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | - 1506.0107.2005 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 350.000 |
| 15.12 | - Conselho Nacional de Serviço Social | |
| Atividade | - 1512.0301.2020.009 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 40.000 |
| 15.15 | - Departamento de Apoio | |
| Atividade | - 1515.0901.2004 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 450.000 |
| 15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| Atividade | - 1516.0911.2264.002 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 100.000 |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| Atividade | - 1518.0902.2024.008.01 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 72.400 |
| Projeto | - 1518.09068.014.01 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ............................................................................................ | 887.300 |
| 15.21 | - Departamento de Educação Complementar | |
| Atividade | - 1521.0901.2212 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 150.000 |
| Atividade | - 1521.0901.2371 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 200.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 50.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 20.000 |
| 15.22 | - Departamento de Ensino Fundamental | |
| Atividade | - 1522.0901.2208 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 435.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 61.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 85.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 30.000 |
| Atividade | - 1522.0903.2225 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 30.000 |
| Atividade | - 1522.0912.2012 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 33.000 |
| 15.23 | - Departamento de Ensino Médio | |
| Atividade | - 1523.09094.2208 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 950.000 |
| 15.25 | - Instituto Nacional do Livro | |
| Atividade | - 1525.0901.2004 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 349.300 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ........................................................................ | 40.000 |
| Atividade | - 1525.0910.2404 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 675.000 |
| 15.27 | - Departamento de Pessoal | |
| Atividade | - 1527.0101.2013.002 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 200.000 |
| TOTAL ................................................................................................ | 10.993.000 |
| a) SUPLEMENTAÇÃO | Cr$1,00 | |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| 55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 5502.0901.1121 | - Apoio a Projetos Especiais no Setor Educacional ....................... | 1.916.300 |
| b) CANCELAMENTO | ||
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| 55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| Projeto | - 5502.0904.1071.006.3 ................................................................. | 4.000.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de junho de 1973; 152º da Independência a 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo do Reis Velloso"