Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.115-71, do Departamento Administrativo de Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito o aproveitamento no cargo de Guarda, código GL-203.8.A, do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, de Serzedelo Almeida Melo, constante do Decreto nº 69.302, de 28 de setembro de 1971, retificado pelo de nº 71.260, de 16 de outubro de 1972, publicado no Diário Oficial de 20 subsequente.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"