Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º, do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:

I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Industria e do Comércio, um cargo de Economista, Código TC-501.21-B, ocupado por Benedito Fonseca Moreira;

II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores para idênticos Quadro e Parte do Ministério do Educação e Cultura, um cargo de Redator, código EC-305.21-B, ocupado por Maria Augusta de Camargos Rocha;

III - do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Ministério da Agricultura para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Superintendência Nacional do Abastecimento, mantido o regime jurídico dos servidores:

a) da Parte Permanente

3 (três) cargos de Escriturário, código AF-202.8-A, ocupados por Antonieta Trisuzzi Moritz Sohon, Mary Rose Machado e Maria Nilda Rolim Cabral;

3 (três) cargos de Inspetor de Trigo, código P-203.13-B, ocupados por Rubens de Carvalho, Roberto Guarany Fernandes e Milton Lages;

5 (cinco) cargos de Inspetor de Trigo, código P-203.11-A, ocupados por Luiz Fernando Vinhas Monteiro, Hilton Figueiredo Ferreira, Hermes Zapellini, Ary da Rosa Salgueiro e Balbino de Almeida Barreto;

1 (um) cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7-A, ocupado por Luiz Bosque Bugarim;

1 (um) cargo de Servente, código GL-104.5, ocupado por Joaquim Alves Crispim;

1 (um) cargo de Trabalhador, código GL-402.1, ocupado por Dércio Silveira Marques;

4 (quatro) cargos de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupados por Antônio José da Silva, Jayme Gomes, Lais França de Albuquerque e Leonel Dias Leal;

b) da Parte Especial

3 (três) cargos de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupados por Iza Brito da Cunha, Maria Queiroz e Suely Cyllios Rios;

IV - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, um cargo de Ajudante de Restaurante, código A-511.7, ocupado por Sebastião Soares da Silveira, mantido o regime jurídico do servidor;

V - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura um cargo de Postalista, código CT-202-14-B, ocupado por Maria José Vidigal, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14-B;

VI - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Telegrafista código CT-207-14-B, ocupado por Lela de Moraes Frauches, trasformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14-B;

VII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Agricultura, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupado por Terezinha Catarina Corrêa;

VIII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, um cargo de Postalista, código CT-202.14-B, ocupado por José de Paula Lima, transformando-o simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14-B, mantido o regime jurídico do servidor;

IX - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, um cargo de Telegrafista, código CT-207.12-A, ocupado por Ramiro Salu dos Santos, mantido o regime jurídico do servidor;

X - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Justiça para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Ceará, um cargo de Médico, código TC-801.21-A, ocupado por Giselda Lessa Ribeiro Costa Lima, mantido o regime jurídico da servidora;

XI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para idêntico Quadro da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca um cargo de Professor de Ensino Secundário, código EC-507, ocupado por Fernando Arlindo Parga, mantido o regime jurídico do servidor;

XII - do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro de Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, mantido o regime jurídico dos servidores:

a) da Parte Permanente

3 (três) cargos de Servente, código GL-104.5, ocupados por João Alves da Silva, Ricardo Bispo dos Santos e Sifrônio Custodio dos Santos;

1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Alzira Fraga Rocha;

1 (um) cargo de Assistente de Educação, código EC-702.14.A, ocupado por Walquíria Matos Carrilho;

2 (dois) cargos de Auxiliar Rural, código P-209.3, ocupados por Hipólito Lino da Silva e Verônico Correa Caldas;

1 (um) cargo de Oficial de Administração cód. AF-201.12-A, ocupação por Lygia de Queiroz de Oliveira;

1 (um) cargo de Motorista, código CT-401.10-B, ocupado por José Lopes;

b) da Parte Especial

1 (um) cargo de Professor de Cursos Isolados, código EC-521.15, ocupado por Maria Tereza Reis de Azevedo Coutinho;

2 (dois) cargos de Assistente de Educação, códigos EC-702.16-B, e EC-702.14-A, ocupados por Yolanda Jambeiro Gentil e Vera Lúcia Rocha Silveira, respectivamente;

2 (dois) cargos de Inspetor de Alunos, códigos EC-204.10-B e EC-204.9-A, ocupados por Helena Maria da Silva Dias e Antônio Sátiro Costa, respectivamente;

1 (um) cargo de Impressor, código A-407.8-A, ocupado por Arlindo Calazans;

2 (dois) cargos de Motorista, código CT-401.8-A, ocupados por Aloysio Altyles Rigaud e Ambrósio Bispo de Santana;

1 (um) cargo de Pedreiro, código A-407.8-A, ocupado por Antônio Rosa dos Santos;

1 (um) cargo de Guarda, código GL-203.8-A, ocupado por Ângelo Francisco de Assis;

1 (um) cargo de Cozinheiro, código A-501.8-B, ocupado por Julieta Alexandrina de Anunciação;

1 (um) cargo de Auxiliar de Operador Cinematográfico, código A-503.5, ocupado por Eduardo Freitas Paranhos Filho;

3 (três) cargos de Serviçal, código GL-102.5-A, ocupados por Maria Anunciação Pereira dos Santos, Maria Francisca Ribeiro Silva e Maria Rosalva de Assis;

4 (quatro) cargos de Serventes, código GL-104.5, ocupados por Alfredo Ramos Pinheiro, Antônio Cardoso dos Santos, Domingos Francisco de Assis e Manoel Ferreira da Silva;

1 (um) cargo de Auxiliar, código A-501.5, ocupado por Julia Alves Pires;

1 (um) cargo de Copeiro, código A-504.4-A, ocupado por Hercília Custódio dos Santos;

2 (dois) cargos de Trabalhador, código GL-402.1,ocupados por Américo Teixeira Felipe e José Pedro Nascimento;

XIII - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federa de Pernambuco, um cargo de Agente Social, código P-1901.10-A, ocupado por Iris Maria Nogueira Libonati, mantido o regime jurídico da servidora;

XIV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, um cargo de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Rural, código P-204.8, ocupado por Lucas Marques de Melo, mantido o regime jurídico do servidor;

XV - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Helena Cavalcanti Dantas, mantido o regime jurídico da servidora;

XVI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (Decreto-lei número 1.028, de 21 de Outubro de 1969) para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Enfermeiro, código TC-1201.20-A, ocupado por Dea Dália Vieira de Araújo, mantido o regime jurídico da servidora;

XVII - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco para identico Quadro da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um cargo de Servente, código GL-104.5, ocupado por João Pereira de Carvalho;

XVIII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Estado para idênticos Quadro e Parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, um cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Heloísa de Oliveira;

XIX - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, um cargo de Escriturário, código AF-202.8-A, ocupado por Élcias Fernandes de Souza, mantido o regime jurídico do servidor.

Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.

Art. 4º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Alfredo Buzaid

Mário Gibson Barboza

Mário David Andreazza

Moura Cavalcanti

Jarbas G. Passarinho

Júlio Barata

Marcus Vinicíus Pratini de Moraes

José Costa Cavalcanti

Hygino C. Corsetti"