Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.162-73, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica redistribuída, passando a condição de agregada, símbolo 4-F, ao Quadro de Pessoal da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, Maria José Rezende, que se encontra na mesma situação no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, a qual, por omissão, deixou de figurar no Decreto 71.801, de 1º de fevereiro de 1973, publicado no Diário Oficial de 2 subsequente, mantido o regime jurídico da servidora.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, 8 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.;

EMíLIO G. MéDICI

Jarbas G. Passarinho"