O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Maceió,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente do dia 24 de dezembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 21 de dezembro de 2010.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA

Prefeito