Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada a Silex do Brasil Ltda, concessão para lavrar cianita em terrenos de propriedade de Clarindo Batista de Souza no lugar denominado Fazenda Boa Esperança, Distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares onze ares e vinte e cinco centiares (18,1125ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a novecentos e vinte e três metros e noventa centímetros (923,90), no rumo verdadeiro de sessenta e oito graus vinte e nove minutos nordeste (68º29'NE) da Confluência dos córregos Amoras e Torre e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e noventa metros (190m), oeste (W); trezentos e cinquenta e cinco metros (355m); quarenta e sete metros (47m), este (E); sessenta e cinco metros (65m), norte (N); cinquenta metros (50m), este (E); sessenta e oito metros (68m), norte (N); cinquenta e nove metros (59m), este (E); oitenta e dois metros (82m), norte (N); quarenta e oito metros (48m), este (E); sessenta e seis metros (66m), norte (N); oitenta e seis metros (86m), este (E); cento e quarenta e sete metros (147m), sul (S); sessenta e nove metros (69m), este (E); sessenta e oito metros (68m), sul (S); trinta e um metros (31m), este (E); trezentos e cinquenta metros (350m), sul (S); duzentos metros (200m), oeste (W); setenta e um metros (71m), sul (S). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas, e 51, do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

Art. 3º Se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que se lhe incumbem, a concessão para lavrar será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.

Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59, do Código de Mineração.

Art. 5º A concessão de lavra terá por Título este Decreto, que será transcrito no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(DNPM - 6.485-61).

Brasília, 30 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior "