Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição de acordo com o artigo 47 da lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo número 255.950-71 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 71.344, de 9 de novembro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É concedido reconhecimento à Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Jandaia do Sul, com os cursos de Letras (nas modalidades de Inglês e Francês), Ciências, Pedagogia e Geografia, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jandaia do Sul, com sede na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná" .

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Jarbas G. Passarinho"