O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Maceió,

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público",

Considerando que a transferência das comemorações para o dia 1º de novembro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal,

Decreta:

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira), nas Repartições Públicas Municipais, inclusive Autarquias, bem assim nas Sociedades de Economia Mista e Fundação, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal será normal, ficando em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 1º de novembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 25 de outubro de 2010.

JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA

Prefeito