Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 181, item I, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o que consta do Processo nº 5.820-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado o cargo em comissão de Consultor-Técnico do Departamento Geral do Pessoal, símbolo 4-C, do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, de que trata o Decreto nº 69.078, de 16 de agosto de 1971, no cargo de Consultor-Técnico da Diretoria do Pessoal Civil, símbolo 4-C.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Orlando Geisel"