O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 60 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988,

Decreta:

Art. 1º Nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, o porto será facultativo no dia 11 de outubro de 2010, segunda-feira, véspera do feriado do dia dedicado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão "Vapt-Vupt", sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2010, 122º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO