Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 103 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas na Aeronáutica, as seguintes proporções a serem observadas para o cálculo da quota compulsória para o ano de 1972:

Quadros de Oficiais Aviadores, Engenheiros, Intendentes, Médicos, Farmacêuticos e Dentistas

Coronel - 1/8 do efetivo

Tenente-Coronel - 1/15 do efetivo

Major - 1/20 do efetivo

Quadros de Oficiais Especialistas em Avião, Armamento, Fotografia, Meteorologia e Controle de Tráfego Aéreo

Major - 1/10 do efetivo

Capitão - 1/20 do efetivo

Quadros de Oficiais especialistas em Comunicações e Suprimento Técnico

Major - 1/10 do efetivo

Capitão - 1/30 do efetivo

Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda

Major - 1/10 do efetivo

Capitão - 1/40 do efetivo

Quadro de Oficiais de Administração

Capitão - 1/10 do efetivo

Primeiro-Tenente - 1/20 do efetivo

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República

EMíLIO G. MéDICI

J. Araripe Macêdo"