Decreto nº 71.649 de 02/01/1973

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 1973

Concede reconhecimento do Curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santa Úrsula, da Associação Universitária Santa Úrsula, Guanabara.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 256.835-81 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Psicologia (licenciatura e formação de psicólogo) da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santa Úrsula, mantida pela Associação Universitária Santa Úrsula, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Jarbas G. Passarinho"