Decreto nº 71.565 de 15/12/1972

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.808.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$10.808.800,00 (dez milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas ao subanexo 15.00, a saber:

   Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades supervisionadas  
1519.0906.1016 - Projetos a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas ......................... 27.200 
1519.0906.1018 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas .......................... 218.400 
1519.0906.1022 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas .......................... 281.500 
1519.0906.1029 - Projetos a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversos .......................... 292.500 
1519.0906.2177 - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundação Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal .......................... 5.751.000 
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ........................ 100.000 
03 - Outros Custeios .............. 120.000 
06 - Salário-Família ................ 32.000 
07 - Contribuição de Previdência Social ........................... 1.000.000 
1519.0906.2178 - Atividade a Cargo da Fundação Universidade de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ....................... 237.900 
03 - Outros Custeios ............ 1.062.100 
1519.0906.2179 - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ..... 150.000 
03 - Outros Custeios ............. 1.536.200 
  TOTAL ........................... 10.808.800 

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber:

   Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
1519. - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Superivisionadas  
Projeto - 1519.0906.1016  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
08 - Diversas ....................... 27.200 
Projeto - 1519.0906.1018  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
08 - Diversas ....................... 218.400 
Projeto - 1519.0906.1022  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
08 - Diversas ........................ 281.500 
Projeto - 1519.0906.1029  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
08 - Diversas ......................... 292.500 
Atividade - 1519.0906.2177  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal ......................... 5.751.000 
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ........................ 100.000 
03 - Outros Custeios .............. 120.000 
06 - Salário-Família ................ 32.000 
07 - Contribuição de Previdência Social ............................ 1.000.000 
Atividade - 1519.0906.2178  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ....................... 237.900 
03 - Outros Custeios .............. 1.062.100 
Atividade - 1519.0906.2179  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ...................... 150.000 
03 - Outros Custeios .............. 1.536.200 
  TOTAL .......................... 10.808.800 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

José Flávio Pócora

Jarbas G. Passarinho

João Paulo dos Reis Velloso"