Decreto nº 71.563 de 15/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 1972
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 12.551.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$12.551.300,00 (doze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00 | ||
15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
15.02 | Secretaria Geral | |
1502.0901.2004 | Supervisão e Coordenação dos Assuntos Pedagógicos | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros....... | 500.000 |
15.03 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
1503.0901.2017 | Atividade a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
08 | Diversas............................ | 639.000 |
15.08 | Consultoria Jurídica | |
1508.0101.2025 | Assessoramento Jurídico | |
3.1.2.0 | Material de Consumo............. | 3.500 |
4.1.4.0 | Material Permanente............. | 5.000 |
15.15 | Departamento de Apoio | |
1515.0901.2039 | Administração do Departamento | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 400.000 |
15.16 | Departamento de Assuntos Culturais | |
1516.0901.2062 | Manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros....... | 30.000 |
1516.0911.1019 | Parque Histórico Nacional de Guararapes | |
3.1.2.0 | Material de Consumo................. | 25.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros...... | 282.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............... | 50.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações........ | 50.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente........... | 10.000 |
1516.0911.2067 | Conservação e Restauração de Bens de Valor Histórico e Artístico | |
4.1.1.0 | Obras Públicas.................... | 120.000 |
1516.0911.2069 | Coordenação, Supervisão e Assistência à Arte Teatral | |
3.2.7.9 | Diversas.............................. | 265.000 |
15.18 | Departamento de Assuntos Universitários | |
1518.0402.2022 | Assistência a Investigações Científicas e Pesquisas Físicas | |
3.2.7.9 | Diversas............................... | 729.200 |
4.3.7.4 | Diversas | |
04 | Outras Contribuições.............. | 530.000 |
1518.0906.1030 | Reequipamentos de Universidades - Projeto Leste Europeu | |
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública | |
02 | Fundada Externa.................. | 1.370.000 |
1518.0906.2095 | Administração e Manutenção do Ensino - Escola de Odontologia de Diamantina | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................ | 12.000 |
15.19 | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
1519.0906.2104 | Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
03 | Outros Custeios................... | 670.000 |
1519.0906.2110 | Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí | |
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
03 | Outros Custeios............... | 577.400 |
1519.0906.2117 | Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
08 | Diversas...................... | 30.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ | 300.000 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.......................... | 100.000 |
1519.0906.2178 | Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 44.000 |
03 | Outros Custeios................... | 297.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ | 336.200 |
15.21 | Departamento de Educação Complementar | |
1521.0901.2166 | Manutenção de Organismos de Educação Especial | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros..... | 60.000 |
15.23 | Departamento de Ensino Médio | |
1523.0901.2173 | Coordenação e Supervisão do Ensino Médio | |
3.1.2.0 | Material de Consumo............. | 120.000 |
1523.09.021039 | Investigação e Experimentação sobre Colégios e Centros do Sistema do 2º Grau | |
3.2.1.0 | Subvenções Sociais.................. | 1.850.000 |
1523.09051044 | Reequipamento de Escolas Industriais | |
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública | |
02 | Fundada Externa..................... | 217.000 |
4.3.1.1 | Amortização da Dívida Pública | |
02 | Fundada Externa.................... | 1.944.000 |
15.24 | Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas | |
1524.09052191 | Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.................................. | 683.000 |
1524.0905.2199 | Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.................................. | 80.000 |
1524.0905.2202 | Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 222.000 |
TOTAL............................... | 12.551.300 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00 | ||
15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
15.01 | Gabinete do Ministro | |
Atividade | 1501.0104.2001 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................ | 95.000 |
Atividade | 1501.0104.2002 | |
4.1.4.0 | Material Permanente.............. | 5.000 |
15.02 | Secretaria Geral | |
Atividade | 1502.0108.2003 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 21.000 |
15.06 | Inspetoria Geral de Finanças | |
Atividade | 1506.0107.2023 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 126.000 |
15.08 | Consultoria Jurídica | |
Atividade | 1508.0101.2025 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 5.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações....... | 3.500 |
15.09 | Conselho Federal de Cultura | |
Atividade | 1509.0901.2026 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais............................. | 40.500 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................. | 24.000 |
Atividade | 1509.0911.2030 | |
3.2.1.0 | Subvenções Sociais................... | 500 |
15.10 | Conselho Federal de Educação | |
Atividade | 1510.0901.2030 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................. | 50.000 |
Atividade | 1512.0301.2035 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais............................... | 5.300 |
15.13 | Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
Atividade | 1514.0101.2037 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo.................. | 1.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros..... | 10.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................... | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações........ | 5.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente................ | 2.000 |
15.14 | Departamento de Administração | |
Atividade | 1514.0101.2038 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 260.000 |
15.15 | Departamento de Apoio | |
Atividade | 1515.0901.2039 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos.................................. | 400.000 |
15.16 | Departamento de Assuntos Culturais | |
Projeto | 1516.0911.1019 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais.............................. | 349.000 |
4.1.1.0 | Obras Públicas.................... | 68.000 |
Atividade | 1516.0911.2069 | |
3.2.1.0 | Subvenções Sociais.................. | 265.000 |
Atividade | 1516.0911.2083 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................... | 150.000 |
Atividade | 1516.0911.2084 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo................ | 20.000 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 73.100 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros..... | 40.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos.................. | 15.900 |
4.1.1.0 | Obras Públicas....................... | 400.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações....... | 70.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente................ | 20.000 |
15.18 | Departamento de Assuntos Universitários | |
Atividade | 1518.0402.2022 | |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações | 1.259.200 |
Atividade | 1518.0906.2095 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros...... | 12.000 |
15.19 | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
Projeto | 1519.0906.1016 | |
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
08 | Diversas......................... | 180.000 |
4.3.3.0 | Auxílios para Obras Públicas.... | 100.000 |
4.3.6.0 | Auxílios para Inversões Financeiras | 150.000 |
Projeto | 1519.0906.1032 | |
4.3.3.0 | Auxílios para Obras Públicas.... | 527.200 |
Atividade | 1519.0906.2178 | |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.............................. | 150.000 |
Atividade | 1519.1505.2180 | |
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
02 | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.............................. | 100.000 |
03 | Outros Custeios...................... | 223.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ | 84.400 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente....................... | 170.000 |
15.20 | Departamento de Desportos e Educação Física | |
Atividade | 1520.0901.2153 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo............ | 7.200 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros...... | 63.300 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................. | 28.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações........ | 1.200 |
15.21 | Departamento de Educação Complementar | |
Atividade | 1521.0901.2156 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 98.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros.... | 55.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações..... | 18.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente................ | 22.000 |
Atividade | 1521.0901.2166 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 60.000 |
Atividade | 1521.0905.2160 | |
3.2.1.0 | Subvenções Sociais................ | 50.000 |
15.22 | Departamento de Ensino Fundamental | |
Atividade | 1522.0901.2165 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................... | 262.000 |
Atividade | 1522.0903.2167 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros....... | 100.000 |
Atividade | 1522.0912.2171 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros....... | 180.000 |
15.23 | Departamento de Ensino Médio | |
Atividade | 1523.09012173 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais................................ | 260.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros..... | 470.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos................... | 390.000 |
Projeto | 1523.0902.1039 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo................ | 500.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros..... | 1.300.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos.................. | 50.000 |
Atividade | 1523.0903.2174 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 1.746.000 |
Atividade | 1523.0903.2184 | |
3.2.7.9 | Diversas............................... | 400.000 |
15.25 | Instituto Nacional do Livro | |
Projeto | 1525.0910.1001 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros...... | 1.000.000 |
TOTAL................................ | 12.551.300 |
Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios das Entidades Supervisionadas, acarretará as seguintes alterações:
a) Suplementação:
Cr$1,00 | ||
55.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
- Entidades Supervisionadas | ||
55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
5502.0901.2001 | Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação............................. | 639.000 |
55.09 | Fundação Universidade de Brasília | |
5509.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 670.000 |
55.15 | Fundação Universidade Federal do Piauí | |
5515.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 577.400 |
55.22 | Universidade Federal Fluminense | |
5522.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 430.000 |
55.44 | Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca | |
5544.0905.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 683.000 |
55.52 | Escola Técnica Federal da Paraíba | |
5552.0905.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 80.000 |
55.55 | Escola Técnica Federal de Pernambuco | |
5555.0905.2001 | Administração e Manutenção do Ensino........................ | 222.000 |
55.64 | Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
5504.0906.2001 | Administração e Manutenção do Ensino......................... | 677.200 |
Cr$1,00 | ||
55.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
- Entidade Supervisionadas | ||
55.15 | Fundação Universidade Federal do Piauí | |
Atividade | 5515.1505.2002....................... | 577.400 |
55.22 | Universidade Federal Fluminense | |
Projeto | 5522.0906.1003...................... | 100.000 |
Projeto | 5522.0906.1004...................... | 150.000 |
Projeto | 5522.0906.1005........................ | 180.000 |
55.64 | Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
Projeto | 55.64.0906.1002....................... | 527.200 |
Atividade | 5564.0906.2001........................ | 150.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pecora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso"