Decreto nº 71.563 de 15/12/1972

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 12.551.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$12.551.300,00 (doze milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.02 Secretaria Geral  
1502.0901.2004 Supervisão e Coordenação dos Assuntos Pedagógicos  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros....... 500.000 
15.03 Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
1503.0901.2017 Atividade a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 Entidades Federais  
08 Diversas............................ 639.000 
15.08 Consultoria Jurídica  
1508.0101.2025 Assessoramento Jurídico  
3.1.2.0 Material de Consumo............. 3.500 
4.1.4.0 Material Permanente............. 5.000 
15.15 Departamento de Apoio  
1515.0901.2039 Administração do Departamento  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 400.000 
15.16 Departamento de Assuntos Culturais  
1516.0901.2062 Manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros....... 30.000 
1516.0911.1019 Parque Histórico Nacional de Guararapes  
3.1.2.0 Material de Consumo................. 25.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros...... 282.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos............... 50.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações........ 50.000 
4.1.4.0 Material Permanente........... 10.000 
1516.0911.2067 Conservação e Restauração de Bens de Valor Histórico e Artístico  
4.1.1.0 Obras Públicas.................... 120.000 
1516.0911.2069 Coordenação, Supervisão e Assistência à Arte Teatral  
3.2.7.9 Diversas.............................. 265.000 
15.18 Departamento de Assuntos Universitários  
1518.0402.2022 Assistência a Investigações Científicas e Pesquisas Físicas  
3.2.7.9 Diversas............................... 729.200 
4.3.7.4 Diversas  
04 Outras Contribuições.............. 530.000 
1518.0906.1030 Reequipamentos de Universidades - Projeto Leste Europeu  
3.2.4.1 Juros da Dívida Pública  
02 Fundada Externa.................. 1.370.000 
1518.0906.2095 Administração e Manutenção do Ensino - Escola de Odontologia de Diamantina  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................ 12.000 
15.19 Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.0906.2104 Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
03 Outros Custeios................... 670.000 
1519.0906.2110 Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
03 Outros Custeios............... 577.400 
1519.0906.2117 Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 Entidades Federais  
08 Diversas...................... 30.000 
4.3.4.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ 300.000 
4.3.5.0 Auxílios para Material Permanente.......................... 100.000 
1519.0906.2178 Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
02 Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais............................ 44.000 
03 Outros Custeios................... 297.000 
4.3.4.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ 336.200 
15.21 Departamento de Educação Complementar  
1521.0901.2166 Manutenção de Organismos de Educação Especial  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros..... 60.000 
15.23 Departamento de Ensino Médio  
1523.0901.2173 Coordenação e Supervisão do Ensino Médio  
3.1.2.0 Material de Consumo............. 120.000 
1523.09.021039 Investigação e Experimentação sobre Colégios e Centros do Sistema do 2º Grau  
3.2.1.0 Subvenções Sociais.................. 1.850.000 
1523.09051044 Reequipamento de Escolas Industriais  
3.2.4.1 Juros da Dívida Pública  
02 Fundada Externa..................... 217.000 
4.3.1.1 Amortização da Dívida Pública  
02 Fundada Externa.................... 1.944.000 
15.24 Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
1524.09052191 Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 Entidades Federais  
02 Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.................................. 683.000 
1524.0905.2199 Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 Entidades Federais  
02 Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.................................. 80.000 
1524.0905.2202 Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
02 Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais........................... 222.000 
 TOTAL............................... 12.551.300 

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 15.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.01 Gabinete do Ministro  
Atividade 1501.0104.2001  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................ 95.000 
Atividade 1501.0104.2002  
4.1.4.0 Material Permanente.............. 5.000 
15.02 Secretaria Geral  
Atividade 1502.0108.2003  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 21.000 
15.06 Inspetoria Geral de Finanças  
Atividade 1506.0107.2023  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 126.000 
15.08 Consultoria Jurídica  
Atividade 1508.0101.2025  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 5.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações....... 3.500 
15.09 Conselho Federal de Cultura  
Atividade 1509.0901.2026  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais............................. 40.500 
3.1.4.0 Encargos Diversos................. 24.000 
Atividade 1509.0911.2030  
3.2.1.0 Subvenções Sociais................... 500 
15.10 Conselho Federal de Educação  
Atividade 1510.0901.2030  
3.1.4.0  Encargos Diversos................. 50.000 
Atividade 1512.0301.2035  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais............................... 5.300 
15.13 Comissão Nacional de Moral e Civismo  
Atividade 1514.0101.2037  
3.1.2.0 Material de Consumo.................. 1.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros..... 10.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos................... 10.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações........ 5.000 
4.1.4.0 Material Permanente................ 2.000 
15.14 Departamento de Administração  
Atividade 1514.0101.2038  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 260.000 
15.15 Departamento de Apoio  
Atividade 1515.0901.2039  
3.1.4.0 Encargos Diversos.................................. 400.000 
15.16 Departamento de Assuntos Culturais  
Projeto 1516.0911.1019  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais.............................. 349.000 
4.1.1.0 Obras Públicas.................... 68.000 
Atividade 1516.0911.2069  
3.2.1.0 Subvenções Sociais.................. 265.000 
Atividade 1516.0911.2083  
3.1.4.0 Encargos Diversos................... 150.000 
Atividade 1516.0911.2084  
3.1.2.0 Material de Consumo................ 20.000 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 73.100 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros..... 40.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos.................. 15.900 
4.1.1.0 Obras Públicas....................... 400.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações....... 70.000 
4.1.4.0 Material Permanente................ 20.000 
15.18 Departamento de Assuntos Universitários  
Atividade 1518.0402.2022  
4.3.4.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações 1.259.200 
Atividade 1518.0906.2095  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros...... 12.000 
15.19 Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
Projeto 1519.0906.1016  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
08 Diversas......................... 180.000 
4.3.3.0 Auxílios para Obras Públicas.... 100.000 
4.3.6.0 Auxílios para Inversões Financeiras 150.000 
Projeto 1519.0906.1032  
4.3.3.0 Auxílios para Obras Públicas.... 527.200 
Atividade 1519.0906.2178  
4.3.5.0 Auxílios para Material Permanente.............................. 150.000 
Atividade 1519.1505.2180  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
02 Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais.............................. 100.000 
03 Outros Custeios...................... 223.000 
4.3.4.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações........................ 84.400 
4.3.5.0 Auxílios para Material Permanente....................... 170.000 
15.20 Departamento de Desportos e Educação Física  
Atividade 1520.0901.2153  
3.1.2.0 Material de Consumo............ 7.200 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros...... 63.300 
3.1.4.0 Encargos Diversos................. 28.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações........ 1.200 
15.21 Departamento de Educação Complementar  
Atividade 1521.0901.2156  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 98.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros.... 55.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações..... 18.000 
4.1.4.0 Material Permanente................ 22.000 
Atividade 1521.0901.2166  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................. 60.000 
Atividade 1521.0905.2160  
3.2.1.0 Subvenções Sociais................ 50.000 
15.22 Departamento de Ensino Fundamental  
Atividade 1522.0901.2165  
3.1.4.0 Encargos Diversos................... 262.000 
Atividade 1522.0903.2167  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros....... 100.000 
Atividade 1522.0912.2171  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros....... 180.000 
15.23 Departamento de Ensino Médio  
Atividade 1523.09012173  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais................................ 260.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros..... 470.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos................... 390.000 
Projeto 1523.0902.1039  
3.1.2.0 Material de Consumo................ 500.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros..... 1.300.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos.................. 50.000 
Atividade 1523.0903.2174  
4.1.2.0 Serviços em Regime de Programação Especial 1.746.000 
Atividade 1523.0903.2184  
3.2.7.9 Diversas............................... 400.000 
15.25 Instituto Nacional do Livro  
Projeto 1525.0910.1001  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros...... 1.000.000 
 TOTAL................................ 12.551.300 

Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios das Entidades Supervisionadas, acarretará as seguintes alterações:

a) Suplementação:

  Cr$1,00 
55.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
  - Entidades Supervisionadas  
55.02  - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
5502.0901.2001 Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação............................. 639.000 
55.09 Fundação Universidade de Brasília  
5509.0906.2001 Administração e Manutenção do Ensino........................ 670.000 
55.15 Fundação Universidade Federal do Piauí  
5515.0906.2001 Administração e Manutenção do Ensino........................ 577.400 
55.22 Universidade Federal Fluminense  
5522.0906.2001 Administração e Manutenção do Ensino........................ 430.000 
55.44 Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
5544.0905.2001 Administração e Manutenção do Ensino........................ 683.000 
55.52 Escola Técnica Federal da Paraíba  
5552.0905.2001 Administração e Manutenção do Ensino........................ 80.000 
55.55 Escola Técnica Federal de Pernambuco  
5555.0905.2001 Administração e Manutenção do Ensino........................ 222.000 
55.64 Fundação Universidade Federal de São Carlos  
5504.0906.2001 Administração e Manutenção do Ensino......................... 677.200 
b) Cancelamento

  Cr$1,00 
55.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
  - Entidade Supervisionadas  
55.15 Fundação Universidade Federal do Piauí  
Atividade 5515.1505.2002....................... 577.400 
55.22 Universidade Federal Fluminense  
Projeto 5522.0906.1003...................... 100.000 
Projeto 5522.0906.1004...................... 150.000 
Projeto 5522.0906.1005........................ 180.000 
55.64 Fundação Universidade Federal de São Carlos  
Projeto 55.64.0906.1002....................... 527.200 
Atividade 5564.0906.2001........................ 150.000 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

José Flávio Pecora

Jarbas G. Passarinho

João Paulo dos Reis Velloso"