Decreto nº 71.555 de 15/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 1972
Abre em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 20.856.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de Dezembro de 1971, combinado com o artigo 2 da Lei n 5.818, de 6 de novembro de 1962,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.856.500,00 (vinte milhões, oitocentos cinqüenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente Orçamento, a saber:
| Cr$ 1,00 | |||
| - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 15.09 | - | Conselho Federal de Cultura | |
| 1509.0911.2030 | - | Assistência a Entidades Culturais e Criação de Casas de Cultura | |
| 3.2.1.0 | - | Subvenções Sociais....... | 750.400 |
| 4.3.7.0 | - | Contribuições Diversas | |
| 4.3.7.4 | - | Diversas | |
| 04 | - | Outras Contribuições.......... | 1.249.600 |
| 15.16 | - | Departamento de Assuntos Culturais | |
| 1516.0911.2083 | - | Coordenação, Edição e Divulgação de Assuntos Culturais, inclusive publicação das Conferências da Sociedade Brasileira de Geografia, nos cursos de Altos Estudos | |
| 4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial........ | 300.000 |
| 15.19 | - | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| 1519.0906.1026 | - | Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
| 4.3.7.0 | - | Contribuições Diversas | |
| 4.3.7.1 | - | Entidades Federais | |
| 04 | - | Outras Contribuições.......... | 465.900 |
| 25.00 | - | MINISTÉRIO DA SAUDE | |
| 25.01 | - | Gabinete do Ministro | |
| 2501.0104.2001 | - | Assessoria Ministerial | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 3.700 |
| 25.02 | - | Secretaria Geral | |
| 2502.0108.2003 | - | Coordenação e Planejamento Setorial | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........ | 5.400 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente........... | 300.000 |
| 2502.1504.2004 | - | Programas Especiais de Assistência Médico-Hospitalar, sendo Cr$ 2.100.000,00, conforme Adendo D | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.......... | 2.352.300 |
| 4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial........ | 2.500.000 |
| 25.04 | - | Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2504.0107.2014 | - | Coordenação e Controle Financeiro | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 6.000 |
| 25.05 | - | Consultoria Jurídica | |
| 2505.0101.2015 | - | Assessoria Jurídica | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 2.100 |
| 25.07 | - | Departamento de Administração | |
| 2507.0101.2017 | - | Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 25.500 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................ | 100.500 |
| 3.1.5.0 | - | Despesas de Exercicios Anteriores........................... | 746.400 |
| 25.08 | - | Secretaria de Saúde Pública | |
| 2508.1501.2018 | - | Coordenação Geral de Saúde Pública | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo............ | 5.000 |
| 2508.1501.2019 | - | Coordenação dos Serviços de Profilaxia e Controle de Doenças | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 6.700 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................ | 100.000 |
| 2508.1501.2020 | - | Coordenação e Fiscalização da Campanha Nacional Contra a Tuberculose | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 8.500 |
| 2508.1501.2022 | - | Coordenação e Manutenção dos Serviços de Engenharia Sanitária | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.......................... | 90.000 |
| 2508.1504.2028 | - | Coordenação e Manutenção dos Serviços de Engenharia Sanitária | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................... | 15.000 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações....................... | 15.000 |
| 2508.1504.2029 | - | Coordenação e Manutenção dos Serviços de Engenharia Sanitária | |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações............ | 7.000 |
| 2508.1506.2030 | - | Organização e Manutenção de Dispensários de Tuberculose | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 3.100 |
| 2508.1506.2031 | - | Manutenção de Sanatórios, Hospitais e Clinicas Tisiológicas | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.......................... | 41.700 |
| 2508.1506.2032 | - | Coordenação e Promoção das Atividades Anti-Lepróticas | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo........... | 100.000 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.......................... | 17.700 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.......................... | 80.000 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações........................ | 5.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente............ | 4.000 |
| 2508.1508.2034 | - | Fiscalização dos Serviços de Saúde dos Portos | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo........... | 29.000 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 39.200 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros............................ | 22.000 |
| 2508.1508.2035 | - | Fiscalização do Exercício da Medicina, Famácia e Odontologia | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.......... | 10.000 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 8.000 |
| 2508.1508.2036 | - | Análise e Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 11.400 |
| 2508.1508.2039 | - | Coordenação e Controle dos Serviços de Fiscalização da Saúde Pública | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................... | 15.000 |
| 25.09 | - | Superintendência da Campanha de Saúde Pública | |
| 2509.1507.2002 | - | Erradicação da Malária | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.......................... | 110.000 |
| 2509.1507.2004 | - | Controle e Erradicação de Endemias | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 21.000 |
| 25.10 | - | Secretaria de Assistencia Médica | |
| 2510.1501.2040 | - | Coordenação e Supervisão de Perícias Médicas | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de serviços Pessoais........................... | 3.900 |
| 2510.1501.2041 | - | Coordenação e Supervisão da Assistência Médica | |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações........................ | 14.000 |
| 2510.1501.2044 | - | Coordenação dos Serviços de Proteção à Maternidade e à Infancia | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 3.900 |
| 2510.1501.2041 | - | Coordenação e Supervisão da Assistência Médica | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 7.500 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos.............. | 500.000 |
| 2510.1506.2045 | - | Supervisão dos Programas "Alimentos para o Desenvolvimento" e Atendimento ao "Pré-Escolar" | |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente........... | 7.000 |
| 2510.1506.2047 | - | Assistência Médica a Psicopatas | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.......... | 7.100.000 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.......................... | 211.100 |
| 2510.1508.2050 | - | Fiscalização das Unidades Hospitalares e Para-Hospitalares | |
| 3.1.1.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 1.100 |
| 25.11 | - | Delegacias Federais de Saúde | |
| 2511.1501.2051 | - | Coordenação da Assistencia à Maternidade e à Infância nos Estados | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............................ | 8.000 |
| 2511.1501.2052 | - | Coordenação dos Serviços de Saúde Pública nos Estados | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................... | 53.200 |
| 2511.1507.2053 | - | Combate a Endemias nos Estados | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais........................... | 47.100 |
| 26.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E REVIDÊNCIA SOCIAL | |
| 26.03 | - | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 2603.0301.2009 | - | Atividade a Cargo da Fundação de Assistencia aos Garimpeiros | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - | Pessoal......................... | 332.000 |
| 02 | - | Remuneração de Serviços Pessoais....................... | 75.000 |
| 07 | - | Contribuições de Previdência Social........................... | 8.000 |
| 4.3.4.0 | - | Auxílios para Equipamentos e Instalações.................... | 25.000 |
| 2603.0304.2010 | - | Atividade a Cargo da Fundação de Assistência aos Garimpeiros | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - | Remuneração de Serviços Pessoais....................... | 95.000 |
| 4.3.4.0 | - | Auxílios para Equipamentos e Instalações.................... | 30.000 |
| 26.07 | - | Secretaria do Trabalho - Órgãos Regionais do Trabalho | |
| 2607.0305.2006 | - | Fiscalização do Trabalho no País | |
| 3.1.1.0 | - | Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - | Pessoal Civil | |
| 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas............................. | 2.316.308 |
| 3.2.3.0 | - | Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - | Salário Família.................... | 450.200 |
| TOTAL............................. | 20.856.500 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 15.19 | - | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - | 1519.0906.1026 | |
| 4.3.7.0 | - | Contribuições Diversas | |
| 4.3.7.1 | - | Entidades Federais | |
| 02 | - | Auxílios para Amortização da Dívida Pública Fundada Externa ......................................... | 465.900 |
| 25.00 | - | MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 25.01 | - | Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - | 2501.1501.2002 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 2.200 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 700 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações......................... | 7.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente.................................... | 500 |
| 25.02 | - | Secretaria-Geral | |
| Atividade | - | 2502.0108.2003 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 450.000 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 2.900.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 520.000 |
| 4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial...................................................... | 2.500.000 |
| Atividade | - | 2502.1504.2004 | |
| 4.3.3.0 | - | Auxílios para Obras Públicas........................ | 2.000.000 |
| 4.3.4.0 | - | Auxílios para Equipamentos e Instalações...... | 2.200.000 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente.................. | 1.500.000 |
| 25.04 | - | Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | - | 2504.0107.2014 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 30.000 |
| 25.06 | - | Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - | 2506.0809.2016 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 9.000 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 7.000 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações......................... | 7.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente..................................... | 7.500 |
| 25.07 | - | Departamento de Administração | |
| Projeto | - | 2507.0101.1003 | |
| 4.1.1.0 | - | Obras Públicas............................................ | 800.000 |
| Atividade | - | 2507.0101.2017 | |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações......................... | 135.000 |
| 25.08 | - | Secretaria de Saúde Pública | |
| Atividade | - | 2508.1501.2018 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 23.600 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 4.500 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações......................... | 1.400 |
| Atividade | - | 2508.1501.2019 | |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 1.000 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações......................... | 3.400 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente..................................... | 10.000 |
| Atividade | - | 2508.1501.2020 | |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações......................... | 5.000 |
| Atividade | - | 2508.1501.2021. | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 7.300 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.............. | 28.100 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 14.300 |
| Atividade | 2508.1501.2022 | ||
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 30.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 9.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente..................................... | 24.000 |
| Atividade | - | 2508.1502.2023 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 8.000 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais.............. | 3.800 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 50.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 90.000 |
| Atividade | - | 25508.1504.2028 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo.................................... | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 1.100 |
| Atividade | - | 2508.1504.2029 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo..................................... | 55.000 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros......................... | 63.200 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos........................................ | 7.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente..................................... | 28.600 |
| Atividade | - | 2508.1506.2030 | |
| 4.1.2.0 | - | Serviços em Regime de Programação Especial....................................................... | 94.000 |
| Atividade | - | 2508.1506.2032 | |
| 3.2.7.6 | - | Pessoas...................................................... | 5.000 |
| Atividade | - | 2508.1506.2033 | |
| 3.2.1.0 | - | Subvenções Sociais..................................... | 225.000 |
| Atividade | - | 2508.1508.2034 | |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos....................................... | 400 |
| Atividade | - | 2508.1508.2035 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros........................ | 10.000 |
| Atividade | - | 2508.1508.2036 | |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos........................................ | 700 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente..................................... | 2.500 |
| Atividade | - | 2508.1508.2038 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo..................................... | 2.000 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros......................... | 2.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos........................................ | 200 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações.......................... | 5.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente..................................... | 1.800 |
| Atividade | - | 2508.1508.2039 | |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos........................................ | 500 |
| 25.09 | - | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
| Atividade | - | 2509.1501.2001 | |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações.......................... | 4.000 |
| Atividade | - | 2509.1507.2003 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo..................................... | 20.100 |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais............... | 376.500 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos diversos......................................... | 51.300 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações.......................... | 16.200 |
| Atividade | - | 2509.1507.2004 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo..................................... | 55.700 |
| 25.10 | - | Secretaria de Assistência Médica | |
| Atividade | - | 2510.1501.2039 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de Consumo..................................... | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros......................... | 10.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente...................................... | 5.000 |
| Atividade | - | 2510.1501.2040 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros......................... | 8.000 |
| Atividade | - | 2510.1501.2041 | |
| 3.1.3.1 | - | Remuneração de Serviços Pessoais................ | 8.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Pessoais........................................ | 8.000 |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente....................................... | 6.000 |
| Atividade | - | 2510.1506.2044 | |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente....................................... | 3.000 |
| Atividade | - | 2510.1506.2045 | |
| 3.1.2.0 | - | Material de consumo....................................... | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.......................... | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos......................................... | 15.000 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações........................... | 7.000 |
| Atividade | - | 2510.1506.2047 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros.......................... | 150.000 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos......................................... | 50.000 |
| Atividade | - | 2510.1508.2050 | |
| 4.1.4.0 | - | Material Permanente....................................... | 5.000 |
| 25.11 | - | Delegacias Federais de Saúde | |
| Projeto | - | 2511.1501.1015 | |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações........................... | 12.000 |
| 26.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 26.03 | - | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - | 2603.0304.1001 | |
| 4.3.3.0 | - | Auxílios para Obras Públicas.......................... | 225.000 |
| 4.3.4.0 | - | Auxílio para Equipamentos e Instalações......... | 20.000 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente................... | 70.000 |
| Atividade | - | 2603.0304.2010 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios............................................. | 190.000 |
| Projeto | - | 2603.1505.1002. | |
| 4.3.4.0 | - | Auxílio para Equipamentos e Instalações.......... | 30.000 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente................... | 30.000 |
| 28.00 | - | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | ||
| Atividade | 2802.1800.2003 | ||
| 3.2.6.0 | Reserva de Contingência................................ | 5.066.500 | |
| TOTAL......................................................... | 20.856.500 |
Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios das Entidades Supervisionadas, acarretará as seguintes alterações:
| a) Suplementação: | Cr$ 1,00 | ||
| 55.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | |
| 55.33 | - | Universidade federal de Santa Maria | |
| 5533.0906.1007 | - | Curso de pós-graduação em Educação-Convênio MEC-OEA................. | 465.900 |
| 66.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Entidades Supervisionadas | |
| 66.03 | - | Fundação de Assistência aos Garimpeiros | |
| 6603.0301.2001 | - | Coordenação e Administração Geral............. | 440.000 |
| 6603.0304.2002 | - | Assistência aos Garimpeiros....................... | 125.000 |
| - | b) cancelamento: | Cr$ 1,00 | |
| 55.00 | - | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | |
| 55.33 | - | Universidade Federal de Santa Maria | |
| Projeto | - | 5533.0906.1007....................................... | 465.900 |
| 66.00 | - | MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| 66.03 | - | Fundação de Assistência aos Garimpeiros | |
| Projeto | - | 6603.0304.1001......................................... | 315.000 |
| Atividade | - | 6603.0304.2002......................................... | 190.000 |
| Projeto | - | 6603.1505.1002.......................................... | 60.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMílIO G. MÉDICI
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
João Paulo dos Reis Velloso"