Decreto nº 71.436 de 24/11/1972

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 1972

Retifica a lotação dos cargos de Procurador da República, do Quadro do Ministério Público Federal, de que trata o Decreto nº 69.260, de 22 de setembro de 1971

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 5.639, de 3 de dezembro de 1970, decreta:

Art. 1º A lotação dos cargos de Procurador da República, do Quadro do Ministério Público Federal, de que trata o artigo 2º, do Decreto nº 68.330, de 9 de março de 1971, fica retificada para a seguinte:

ÓRGÃOS E LOCALIDADES CATEGORIAS TOTAL 
1ª 2ª3ª
Procuradoria Geral e Subprocuradoria Geral da República ........................21 6 32 
Procuradoria da República no Distrito Federal . 2 2 2 6 
Procuradoria da República nos Estados de:     
São Paulo .............................. 11 6 2 19 
Guanabara ............................. 11 2 2 15 
Minas Gerais .......................... 3 4 4 11 
Rio Grande do Sul ................... 3 4 4 11 
Bahia ..................................... 1 3 2 6 
Pernambuco ........................... 1 3 2 6 
Paraná ................................... 2 2 2 6 
Ceará ..................................... 1 2 1 4 
Rio de Janeiro ......................... 2 1 1 4 
Alagoas .................................. - 1 1 2 
Amazonas .............................. - 1 1 2 
Espírito Santo ......................... - 1 1 2 
Goiás ..................................... - 1 1 2 
Maranhão ................................ - 1 1 2 
Mato Grosso ............................ - 1 1 2 
Pará ........................................ - 1 1 2 
Paraíba .................................... - 1 1 2 
Piauí ........................................ - 1 1 2 
Rio Grande do Norte .................. - 1 1 2 
Santa Catarina ......................... - 1 1 2 
Sergipe .................................... - 1 1 2 
Acre ........................................ - - 1 1 
TOTAL .................................... 58 46 41 145 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

Alfredo Buzaid."