Decreto nº 71.435 de 24/11/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 1972
Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência, o crédito suplementar de Cr$ 1.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência, o crédito suplementar no valor de Cr$1.699.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 11.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.01 | - Gabinete da Presidência | |
| 1101.0104.1001 | - Reequipamento do Gabinete da Presidência da República | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................... | 540.000 |
| 1101.0104.1002 | - Ampliação e Reforma dos Palácios da Presidência | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ................................ | 99.000 |
| 1101.0104.2001 | - Assessoria Presidencial | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............. | 860.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 200.000 |
| Total .................................................. | 1.699.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.01 | - Gabinete da Presidência | |
| Projeto | - 1101.0104.1001 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................ | 300.000 |
| Projeto | - 1101.0104.1003 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .............. | 1.399.000 |
| Total ..................................................... | 1.699.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 1972,151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso
João Leitão de Abreu"