Decreto nº 71.294 de 01/11/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 1972
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 44.136.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor das diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$44.136.400,00 (quarenta e quatro milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00, a saber:
| Cr$1.00 | ||
| 13.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 13.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 1301.0104.2001 | - Assessoria Ministerial | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................ | 250.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................. | 80.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ......................................... | 16.200 |
| 13.02 | - Secretaria-Geral | |
| 1302.0108.2010 | - Coordenação e Planejamento Setorial | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............... | 107.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................. | 90.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .......................................... | 10.000 |
| 13.03 | - Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1303.0201.2012 | - Atividade a Cargo da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................ | 6.073.700 |
| 06 | - Salário-Família .................................... | 317.800 |
| 1303.0201.2013 | - Atividade a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Inativos ............................................... | 400.000 |
| 06 | - Salário-Família ....................................... | 150.000 |
| 1303.0501.2016 | - Atividade a Cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ............................................... | 5.362.000 |
| 04 | - Inativos ................................................... | 224.00 |
| 05 | - Pensionistas ......................................... | 4.000 |
| 06 | - Salário-Família ..................................... | 312.500 |
| 07 | - Contribuição de Previdência Social ......... | 1.719.900 |
| 1303.1401.2018 | - Atividade a Cargo do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Inativos ................................................... | 600.000 |
| 06 | - Salário-Familia ..................................... | 350.000 |
| 13.04 | - Inspetora Geral de Finanças | |
| 1304.0107.2019 | - Coordenação e Controle Financeiro | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 215.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................. | 30.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................... | 13.900 |
| 13.05 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 1305.0809.2020 | - Assessoria Relacionada à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............... | 75.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................. | 12.100 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................. | 1.000 |
| 13.06 | - Departamento Nacional da Produção Animal | |
| 306.0101.2021 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.000.000 |
| 3.2.3.3 | Salário-Família | 500.000 |
| 13.07 | - Departamento Nacional da Produção Animal | |
| 1307.0201.2029 | - Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 156.400 |
| 02 | - Despesas Variáveis | 60.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família | 23.000 |
| 13.08 | - Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária | |
| 1308.0201.2034 | - Coordenação dos Proramas Ligados à Pesquisa e Experimentação | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 250.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis | 20.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família | 13.200 |
| 13.09 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| 1309.0201.2044 | - Coordenação da Produção Vegetal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................. | 50.800 |
| 13.10 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| 1310.0201.2049 | - Coordenação dos Programas Ligados à Engenharia | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 160.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 10.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ......................................... | 10.000 |
| 13.11 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| 1311.0201.2001 | - Coordenação e Fiscalização dos Serviços Auxiliares de Comercialização | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | -Despesas Variáveis ................................ | 50.000 |
| 13.12 | - Departamento Nacional de Meteorologia | |
| 1312.0201.2054 | - Coordenação de Pesquisas Climatológicas e Meteorológicas | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 63.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................... | 5.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................... | 4.000 |
| 13.13 | - Diretoria do Território do Amapá | |
| 1313.0201.2055 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.............. | 100.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis............................... | 14.900 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família........................................ | 40.000 |
| 13.14 | Diretoria do Território de Roraima | |
| 1314.0201.2061 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoa Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................. | 23.800 |
| 13.15 | Diretoria do Território de Rondônia | |
| 1315.0201.2069 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | Vencimentos e Vantagens Fixas ............... | 44.100 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 10.000 |
| 13.16 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| 1316.0201.2077 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. | 95.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................. | 10.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................... | 10.000 |
| 13.17 | Diretoria Estadual de Alagoas | |
| 1317.0201.2088 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ............. | 600.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 22.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................... | 120.000 |
| 13.18 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| 1318.0201.2101 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 30.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................... | 140.000 |
| 13.19 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| 1319.0201.2114 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 31.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 760.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 31.500 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................. | 30.000 |
| 13.20 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| 4320.0201.2127 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... | 920.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 63.800 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................ | 180.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social ..... | 4.000 |
| 13.21 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| 1321.0201.2140 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... | 351.000 |
| 02 | -- Despesas Variáveis .......................... | 24.200 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................... | 55.000 |
| 13.22 | - Diretoria Estadual de Goiás | |
| 1322.0201.2151 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 600.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................ | 40.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................. | 108.000 |
| 13.23 | Diretoria Estadual da Guanabara | |
| 1323.0201.2163 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .............. | 2.100.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................... | 25.000 |
| 13.24 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| 1324.0201.2173 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................... | 10.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................. | 250.000 |
| 13.25 | Diretoria Estadual do Mato Grosso | |
| 1325.0201.2186 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 336.300 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................. | 12.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................... | 180.000 |
| 13.26 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 1326.0201.2199 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 860.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 25.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................. | 1.150.000 |
| 1326.0201.2214 | - Coordenação e Supervisão das Atividades do Ministério da Agricultura, na 3ª Região | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 20.000 |
| 13.27 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| 1327.0201.2214 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 900.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 80.000 |
| 3.2.3.3 | Salário-Família ........................................ | 340.000 |
| 1327.0201.2227 | - Coordenação e Suprevisão das Atividades do Ministério da Agricultura, na 1ª Região | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 20.000 |
| 13.28 | Diretoria Estadual da Paraíba | |
| 1328.0201.2227 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 570.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................... | 25.900 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................... | 143.000 |
| 13.29 | Diretoria Estadual do Paraná | |
| 1329.0201.2240 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. | 1.165.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................... | 13.800 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................... | 95.700 |
| 13.30 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| 1330.0201.2253 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ | 2.200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................... | 20.000 |
| 3.2.3.3 | Salário-Família ....................................... | 796.000 |
| 1330.0201.2268 | - Coordenação e Suprevisão das Atividades do Ministério da Agricultura, na 2ª Região | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 20.000 |
| 13.31 | Diretoria Estadual do Piauí | |
| 1331.0201.2268 | - Coordenação e fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. | 414.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................... | 27.600 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................... | 235.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social .......... | 2.500 |
| 13.32 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| 1332.0201.2281 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .............. | 2.731.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis. ............................... | 19.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................... | 390.000 |
| 13.33 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| 1333.0201.2294 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............... | 386.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 18.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................... | 110.000 |
| 13.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| 1334.0201.2307 | - Coordenação e fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento Vantagens Fixas .................. | 1.500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 37.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ....................................... | 200.000 |
| 13.35 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| 1335.0201.2321 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 710.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................... | 36.500 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................... | 108.000 |
| 1335.0201.2332 | - Coordenação e Supervisão das Atividades do Ministério da Agricultura, na 4ª Região | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................. | 20.000 |
| 13.36 | Diretoria Estadual de São Paulo | |
| 1336.0201.2332 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 827.200 |
| 02 | - Despesas Variáveis............................... | 14.800 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................. | 95.000 |
| 13.37 | - Diretoria Estadual de Sergipe | |
| 1337.0201.2343 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................ | 14.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................. | 95.000 |
| 13.38 | - Estação Experimental do Distrito Federal | |
| 1338.0201.2356 | - Coordenação de Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... | 54.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................... | 4.300 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .................................. | 13.000 |
| TOTAL ........................................... | 44.136.400 |
| Cr$1,00 | ||
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob a Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 28.02.1800.2003 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ........................ | 44.136.400 |
| TOTAL .................................................... | 44.136.400 |
| 53.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Entidades Supervisionadas | |
| a) Suplementação | ||
| 53.01 | - Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB | |
| 5301.0201.2001 | - Promoção e Controle do Abastecimento ........... | 6.391.500 |
| 53.02 | - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE | |
| 5302.0201.2001 | - Coordenação da Política da Pesca ................... | 550.00 |
| 53.03 | - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |
| 5303.0501.2001 | - Coordenação da Política de Desenvolvimento e Reforma Agrária ................................. | 7.622.400 |
| 53.04 | - Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF | |
| 5304.1401.2001 | - Coordenação da Política de Desenvolvimento Florestal ............................................. | 950.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
L.F. Cirne Lima
João Paulo dos Reis Velloso"