Decreto nº 71.222 de 05/10/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 1972
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 11.463.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$11.463.000,00 (onze milhões e quatrocentos e sessenta e três mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 16.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.0805.1003 | - Mapeamento do Território Nacional | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .......................... | 170.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 2.442.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................ | 388.000 |
| 1601.0805.1008 | - Equipamento de Intendência | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................ | 120.000 |
| 1601.0805.1011 | - Aquisição, Construção e Melhoramento de Quartéis | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ................................... | 7.500.000 |
| 1601.0805.2017 | - Suprimento de Material de Intendência | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 843.000 |
| TOTAL ..................................... | 11.463.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| Projeto | - 1601.0805.1008 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ................................ | 120.000 |
| Projeto | - 1601.0805.1011 | |
| 4.2.1.0 | - Aquisição de Imóveis ................................. | 7.500.000 |
| Projeto | - 1601.0805.1019 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................... | 84.300 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................... | 2.815.700 |
| Atividade | - 1601.0805.2017 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................... | 843.000 |
| TOTAL ...................................................... | 11.463.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando Geisel
José Flávio Pécora
João Paulo dos Reis Velloso"