Decreto nº 7.119 de 25/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2010
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
ANEXO| NIVEL | DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO | TOTAL | UNIDADE DE DESTINO |
| FCT-4 | Diligenciador de Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional | 1 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AL | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AM | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - BA | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - CE | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - ES | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MA | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MT | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MS | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MG | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PA | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PB | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PR | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PI | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RN | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - SC | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - SE | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - TO | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP | ||
| FCT-5 | 7 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | |
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AC | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AP | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - GO | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MG | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PR | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RR | ||
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RO | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP | ||
| FCT-6 | Analista de Gestão Administrativa II | 5 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP | ||
| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR | ||
| TOTAL | 50 |