Decreto nº 71.152 de 26/09/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 1972
Abre o Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 93.204.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 5.754 de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários, Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$93.204.500,00 (noventa e três milhões, duzentos e quatro mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00
15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários, Entidades Supervisionadas | |
1519.0307.2153 | - Atividade a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos............................ | 19.400 |
1519.0307.2155 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos.............................. | 19.400 |
1519.0307.2157 | - Atividade Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos................................ | 23.600 |
1519.0307.2159 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos.................................. | 161.200 |
1519.0307.2160 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Ceará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos.................................... | 137.900 |
1519.0307.2161 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos...................................... | 153.600 |
1519.0307.2162 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Goiás | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos........................................ | 2.400 |
1519.0307.2164 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos.......................................... | 621.600 |
1519.0307.2166 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos............................................ | 707.900 |
06 | - Salário-Família ...................................... | 88.800 |
1519.0307.2167 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos............................................... | 551.000 |
05 | - Pensionistas.................................. | 13.600 |
1519.0307.2169 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos............................................ | 55.600 |
1519.0307.2170 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos.............................................. | 360.600 |
1519.0307.2173 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos................................................ | 47.300 |
1519.0307.2174 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
04 | - Inativos.................................................. | 362.700 |
06 | - Salário-Família | 5.500 |
Federais Isoladas do Estado da Guanabara | ||
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal ...................................... | 136.700 |
1519.0906.2103 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal ......................................... | 1.589.100 |
06 | - Salário-Família ....................... | 600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ..... | 149.800 |
1519.0906.2104 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade de Brasília | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal ........................... | 4.482.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 256.800 |
1519.0906.2105 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal .......................................... | 1.490.200 |
06 | - Salário-Família .................................. | 3.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 471.800 |
1519.0906.2107 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 66.800 |
1519.0906.2108 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade de Ouro Preto | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal ................................. | 102.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 144.600 |
1519.0906.2109 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Pelotas | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal .................... | 1.442.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 639.300 |
1519.0906.2110 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal .................. | 1.659.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 439.500 |
1519.0906.2111 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal ................... | 2.210.200 |
06 | - Salário-Família ............... | 500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 509.700 |
1519.0906.2112 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Alagoas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal ........................................... | 822.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 294.200 |
1519.0906.2113 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal da Bahia | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal .................................. | 3.735.200 |
06 | - Salário-Família ............... | 95.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 213.400 |
1519.0906.2114 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Ceará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal .......................... | 1.580.000 |
06 | - Salário-Família ............................... | 277.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 649.200 |
1519.0906.2115 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal ...................... | 973.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 11.500 |
1519.0906.2116 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Goiás | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal ....................... | 3.505.800 |
06 | - Salário-Família ............................. | 109.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 1.791.300 |
1519.0906.2117 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
06 | - Salário-Família ...................... | 28.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 1.058.700 |
1519.0906.2118 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal ............................... | 2.835.600 |
06 | - Salário-Família ............... | 33.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 302.400 |
1519.0906.2119 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal ........................ | 1.299.100 |
06 | - Salário-Família ............... | 147.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.710.800 |
1519.0906.2120 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Pará | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
07 | - Contribuições de Previdência Social ..... | 555.000 |
1519.0906.2121 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal da Paraíba | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal .......................................... | 5.477.400 |
06 | - Salário-Família ............... | 186.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 447.500 |
1519.0906.2122 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Paraná | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal .......................... | 4.935.000 |
06 | - Salário-Família .................................. | 44.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 2.892.700 |
1519.0906.2123 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal ...................... | 1.622.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 2.609.900 |
1519.0906.2124 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal .................... | 2.323.100 |
06 | - Salário-Família........................... | 51.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ....... | 510.200 |
1519.0906.2125 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal..................................... | 2.180.100 |
06 | - Salário-Família .................. | 84.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ........ | 549.300 |
1519.0906.2126 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal................................ | 7.870.200 |
06 | - Salário-Família ............... | 410.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 2.613.900 |
1519.0906.2127 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal.................................. | 4.964.700 |
06 | - Salário-Família ........................ | 240.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 667.400 |
1519.0906.2128 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal..................................... | 3.513.500 |
06 | - Salário-Família ................. | 27.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ..... | 476.400 |
1519.0906.2129 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal............................ | 2.174.900 |
06 | - Salário-Família ............................ | 4.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ...... | 111.500 |
1519.0906.2130 | - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal..................................... | 1.428.600 |
1519.0906.2131 | - Atividade a Cargo da Escola Paulista de Medicina | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal...................... | 554.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social..... | 330.900 |
1519.0906.2177 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Publico | |
01 | - Pessoal............................... | 769.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 233.200 |
1519.0906.2178 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 357.700 |
1519.0906.2179 | - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal...................... | 461.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 1.024.600 |
TOTAL........................... | 93.204.500 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentaria consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber:
Cr$ 1,00
28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
28.02 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
Atividade - 2802.1800.2003 | ||
3.2.6.0 | - Reserva de Contingência....... | 93.204.500 |
TOTAL................................... | 93.204.500 |
Art. 3º O presente crédito, nos orçamentos próprios das Entidades Supervisionadas, obedecerá a seguinte programação:
55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
- Entidades Supervisionadas | ||
55.07 | - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara | |
5507.0307.2002 | - Pagamento de Inativos............... | 19.400 |
5507.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino.... | 136.700 |
55.08 | - Fundação Universidade do Amazonas | |
5508.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 1.739.500 |
55.09 | - Fundação Universidade de Brasília | |
5509.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 4.739.000 |
55.10 | - Fundação Universidade do Maranhão | |
5510.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino..... | 1.965.200 |
55.12 | - Fundação Universidade de Uberlândia | |
5512.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino..... | 66.800 |
55.13 | - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
5513.0307.2002 | - Pagamento de Inativos................. | 11.800 |
5513.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ....... | 247.400 |
5514 | - Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
5514.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ....... | 2.081.700 |
55.15 | - Fundação Universidade Federal do Piauí | |
5515.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 2.098.700 |
55.16 | - Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
5516.0307.2002 | - Pagamento de Inativos ................. | 23.600 |
55.17 | - Universidade Federal de Alagoas | |
5517.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino...... | 1.116.200 |
55.18 | - Universidade Federal da Bahia | |
5518.0307.2003 | - Pagamento de Inativos .................. | 161.200 |
5518.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino | 4.044.500 |
55.19 | - Universidade Federal do Ceará | |
5519.0307.2003 | - Pagamento de Inativos ................... | 137.900 |
5519.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 2.506.000 |
55.20 | - Universidade Federal do Espirito Santo | |
5520.0307.2003 | - Pagamento de Inativos .................... | 153.600 |
5520.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 984.800 |
55.21 | - Universidade Federal de Goiás | |
5521.0307.2003 | - Pagamento de Inativos .................... | 2.400 |
5521.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 5.406.800 |
55.22 | - Universidade Federal Fluminense | |
5522.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.081.300 |
55.23 | - Universidade Federal de Juiz de Fora | |
5523.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 3.171.200 |
55.24 | - Universidade Federal de Minas Gerais | |
5524.0307.2003 | - Pagamento de Inativos.................. | 621.600 |
5523.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 3.157.300 |
55.25 | - Universidade Federal do Pará | |
5525.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 555.000 |
55.26 | - Universidade Federal da Paraíba | |
5526.0307.2003 | - Pagamento de Inativos ................... | 796.700 |
5526.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino.... | 6.111.200 |
55.27 | - Universidade Federal do Paraná | |
5527.0307.2002 | - Pagamento de Inativos ..................... | 564.600 |
5527.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 7.872.600 |
55.28 | - Universidade Federal de Pernambuco | |
5528.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 4.232.100 |
55.29 | - Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
5529.0307.2003 | - Pagamento de Inativos ........................ | 65.600 |
5529.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ....... | 2.794.100 |
55.30 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
5530.0307.2003 | - Pagamento de Inativos............ | 360.600 |
5530.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ..... | 2.814.200 |
55.31 | - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
5531.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 10.394.400 |
55.32 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
5532.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 5.873.000 |
55.33 | - Universidade Federal de Santa Maria | |
5533.0307.2003 | - Pagamento de Inativos ......................... | 47.300 |
5533.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 4.017.800 |
55.34 | - Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
5534.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ....... | 2.290.800 |
55.35 | - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
5535.0307.2002 | - Pagamento de Inativos ......................... | 368.200 |
5535.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino......... | 1.423.600 |
55.36 | - Escola Paulista de Medicina | |
5536.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ...... | 885.800 |
55.63 | - Fundação Universidade de Mato Grosso | |
5563.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino .... | 1.003.000 |
55.64 | - Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
5564.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ........ | 357.700 |
55.65 | - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
5565.0906.2001 | - Administração e Manutenção do Ensino ........ | 1.485.600 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de setembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flávio Pecora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso"