Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e o que consta do Processo nº 2.685, de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito o aproveitamento, nos cargos abaixo indicados do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, dos seguintes disponíveis, constantes do Decreto nº 69.801, de 15 de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 16 seguinte:

I) no cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B: Tirza Maciel de Andrade, Manoel Ramiro de Oliveira, José de Barros Galvão e Pedro Justino Rodrigues, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de previdência Social;

II) no cargo de Escriturário, código AF-202.10.B: Creso Augusto Barbalho, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de obras de Saneamento;

III) no cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7:

a) Virgílio Carlos Salome, José Alberto Alves e José Ilson Ribeiro Pinto, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda;

b) Cibriano Pereira da Costa Filho, Ivone Silva Cavalcante, Reneide Gomes de Paiva, José de Alencar Vidal, João Bosco Braga Barreto e Ernando Sitônio, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Instituto de previdência e Assistência dos Servidores do Estado;

c) Teresa Cristina de Arruda Falcão em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento;

d) Carlos Odilon de Araújo, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;

IV) no cargo de Padeiro, código A-502.5.A: José Bento da Silva, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

V) no cargo de Eletricista-Instalador, código A-802.8.A: Severino Barbosa da Silva, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;

VI) no cargo de Mecânico de Motores a Combustão código A-1305.8.A: Pedro Fernandes da Silva, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde;

VII) no cargo de Inspetor de Alunos, código EC-204.9.A: Delzuita Ferreira da Silva e Martha Cordeiro da Silva, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social;

VIII) no cargo de Servente, código GL-104.5: Paulo Pacheco da Silva, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde;

IX) no cargo de Guarda, código GL-203.8.A: Ricardo Alves de Miranda, Aurelino Araújo Albuquerque, José Medeiros de Souza e Luiz de Albuquerque Cavalcanti, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;

X) no cargo de Feitor, código GL-401.5: Damião Henrique Pequeno, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento;

XI) no cargo de Trabalhador, código GL-402.1:

a) Manoel Martins de Araújo, Raimundo Edésio de Sá e Cícero Loureço Brandão, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco;

b) Antônio Zezinho de Oliveira, Antônio Eufrásio da Silva, Severino Cordeiro da Silva, Antônio Marinho Filho, José Gilson, Arnaldo Pereira dos Santos, Cleto Nunes de Souza, José Ferreira de Lima, Antônio Brandão de Oliveira, Geraldo Pereira Nunes e Luiz Soares Nunes Neto, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;

XII) no cargo de Auxiliar de Desenhista, código P-1002.12: Artur Viana Ribeiro, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco;

XIII) no cargo de Operador de Raios X, código P-1706.11.A: Erine Camara Viveiros, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social.

Art. 2º Ficam cassadas as disponibilidades dos servidores constantes do artigo anterior, a partir de 15 de janeiro de 1972, com exceção da de Luiz Soares Nunes Neto. Trabalhador, código GL-402.1, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, que já teve essa medida concretizada por decreto de 4 de maio de 1972, publicado no Diário Oficial de 5 seguinte.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Delfim Netto

Jarbas G. Passarinho

Júlio Barata

Mário Lemos

José Costa Cavalcanti"