Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 3.466-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 69.860, de 30 de Dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 31 seguinte, que aproveitou, no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, servidores em disponibilidade, para considerar Marly Cerqueira Gomes aproveitada no cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, em vaga decorrente da aposentadorias de Durval Antônio Reis, e não como constou naquele ato.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 31 de dezembro de 1971, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de agosto de 1972; 151º da Independência e 84º República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Adalberto de Barros Numes

Júlio Barata"