Decreto nº 70.933 de 03/08/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 1972
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 19.459.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aberto ao Ministério da Agricultura, em favor das diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valore de Cr$ 19.459.700,00 (dezenove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil e setecentos cruzeiros) para reforço de dotações consignadas ao subanexo 13.00, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | ||
| 13.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 1301.0104.2001 | - Assessoria Ministerial | |
| 3.1.1.1 | -Pessoal Civil | |
| 02 | -Despesas Variáveis.................... | 60.000 |
| 3.1.3.2 | -Outros Serviços de Terceiros........ | 100.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente................... | 40.000 |
| 1301.0203.2010 | Manutenção da Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações......... | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ..................... | 20.000 |
| 1301.0206.2006 | - Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Lei Delegada nº 8-62) | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 8.100.000 |
| 1301.0207.2008 | - Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Lei Delegada nº 8-62) | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 1.100.000 |
| 1301.0208.2009 | - Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Lei Delegada nº 8-62) | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 700.200 |
| 13.02 | - Secretaria-Geral | |
| 1302.0201.2013 | - Manutenção da Coordenação de Informação Rural | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis............................. | 35.000 |
| 3.1.3.2 | -Outros Serviços de Terceiros.................. | 30.000 |
| 1302.0201.2022 | - Planejamento, Organização e Controle da Programação Setorial | |
| 3.1.3.2 | -Outros Serviços de Terceiros............................................... | 429.000 |
| 4.1.2.0 | -Serviços em Regime de Programação Especial...................... | 150.000 |
| 1302.0201.2023 | - Auxílios a Entidades Internacionais | |
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................ | 50.000 |
| 1302.0202.2029 | - Previsão de Safras | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................. | 150.000 |
| 1302.0206.2028 | - Extensão Rural a Cargo da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR | |
| 3.2.7.9 | - Diversas.................................................. | 1.928.600 |
| 13.03 | - Secretaria-Geral | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| 1303.0201.2014 | - Atividade a Cargo da Comissão de Financiamento da Produção - CFP | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios................................... | 1.039.700 |
| 13.05 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 1305.0809.2020 | - Assessoria Relacionada a Segurança Nacional | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................. | 12.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................... | 35.000 |
| 13.06 | - Departamento de Administração | |
| 1306.0101.2021 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................ | 250.000 |
| 13.07 | - Departamento Nacional de Produção Animal | |
| 1307.0201.2029 | - Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................ | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 200.000 |
| 1307.0206.2031 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 34.500 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 29.900 |
| 1307.0206.2034 | - Inseminação Artificial | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 43.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................... | 23.300 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 5.000 |
| 1307.0207.1004 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 50.000 |
| 1308 | - Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária | |
| 1308.0202.2036 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 4.000 |
| 1308.0202.2037 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 85.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 90.000 |
| 1308.0202.2044 | - Pesquisas Zoopatológicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................ | 55.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 34.500 |
| 13.11 | - Departamento Nacional de Serviços de Comercalização | |
| 1311.0201.2001 | - Coordenação e Fiscalização dos Serviços de Auxiliares de Comercialização | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 50.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................ | 10.000 |
| 1311.0202.2002 | - Informação de Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 300.000 |
| 13.12 | - Departamento Nacional de Meteorologia | |
| 1312.0208.1012 | - Complementação da Rede Integrada de Radiocomunicações | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais......... | 39.200 |
| 13.14 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| 1314.0201.1017 | - Construção da Sede da DEMA - Roraíma | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas................................. | 108.000 |
| 1314.0201.2061 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................... | 31.000 |
| 13.15 | - Diretoria do Território de Rondônia | |
| 1315.0201.2069 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis............................. | 7.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................ | 4.300 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais......... | 31.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................. | 5.000 |
| 13.16 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| 1316.0201.2077 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis......................... | 16.400 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................... | 1.300 |
| 1316.0206.2085 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 16.400 |
| 1316.0207.1018 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 25.200 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..... | 62.500 |
| 13.17 | - Diretoria Estadual de Alagoas | |
| 1317.0206.2094 | - Produção de sementes Melhoradas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..... | 37.000 |
| 1317.0206.2098 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 20.000 |
| 13.18 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| 1318.0202.2105 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 14.600 |
| 1318.0206.2111 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos......... | 4.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 30.000 |
| 13.19 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| 1319.0201.2114 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 16.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................... | 1.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social.... | 600 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações....... | 20.000 |
| 1319.0202.2115 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 122.400 |
| 1319.0202.2116 | - Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.... | 149.900 |
| 1319.0202.2118 | - Previsão de Safras | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 18.000 |
| 1319.0202.2119 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 57.300 |
| 1319.0202.2127 | - Informação de Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 16.900 |
| 1319.0206.2124 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................... | 13.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 25.000 |
| 1319.0207.1023 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 16.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................... | 5.200 |
| 1319.0208.1025 | - Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ......... | 15.000 |
| 13.20 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| 1320.0201.2127 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ..... | 24.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 25.000 |
| 1320.0202.2128 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 6.800 |
| 1320.0202.2130 | - Previsão de Safras | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...... | 2.000 |
| 1320.0202.2140 | - Informação de Mercado Agricola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ......... | 17.800 |
| 1320.0206.2134 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .... | 20.000 |
| 1320.0206.2135 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 28.500 |
| 1320.0206.2137 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...... | 7.000 |
| 1320.0207.1028 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 27.300 |
| 1320.0207.2139 | - Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 1.800 |
| 13.21 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
| 1321.0201.2140 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis............ | 40.500 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............ | 75.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............. | 35.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................. | 5.000 |
| 1321.0202.2141 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............. | 13.900 |
| 1321.0206.2144 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 12.000 |
| 1321.0206.2148 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...... | 9.500 |
| 1321.0207.1030 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................. | 7.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................ | 25.200 |
| 1321.0207.1031 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...... | 3.000 |
| 1321.0207.2149 | - Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................... | 9.300 |
| 13.22 | - Diretoria Estadual de Goiás | |
| 1322.0201.2151 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................... | 123.000 |
| 1322.0206.2158 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 2.000 |
| 1322.0207.1034 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................ | 59.300 |
| 13.24 | - Diretoria Estadual do Maranhão | |
| 1324.0201.2173 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis.................................. | 12.000 |
| 1324.0202.2178 | - Previsão de Safras | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................. | 2.300 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.... | 5.800 |
| 1324.0202.2186 | - Informação de Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................. | 10.000 |
| 1324.0206.21 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................... | 9.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .......... | 3.400 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ........................... | 2.000 |
| 1324.0206.2180 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 10.200 |
| 1324.0206.2181 | - Planos de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 12.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 15.000 |
| 1324.0207.1043 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................... | 10.900 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 2.000 |
| 13.25 | - Diretoria Estadual do Mato Grosso | |
| 1325.0201.2186 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 14.400 |
| 1325.0202.2188 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................. | 3.500 |
| 1325.0202.2190 | - Previsão de Safras | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 7.500 |
| 1325.0206.2192 | - Desenvolvimento da Produção Vegetal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 3.000 |
| 1325.0206.2193 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ..... | 16.000 |
| 1325.0206.2194 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......... | 21.000 |
| 1325.0208.1051 | - Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 8.000 |
| 13.26 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| 1326.0201.2199 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis....................... | 82.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................... | 11.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........ | 35.000 |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas.............................. | 60.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........... | 90.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente........................ | 30.000 |
| 1326.0201.2214 | - Coordenação e Supervisão das Atividades do Ministério na 3ª Região | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis.......................... | 10.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............. | 6.000 |
| 1326.0202.2201 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 28.300 |
| 1326.0202.2205 | - Previsão de Safras | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............... | 14.300 |
| 1326.0202.2216 | - Informação de Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............ | 12.000 |
| 1326.0207.2219 | - Manutenção de Postos de Análise de Vinhos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 12.000 |
| 1326.0208.1055 | - Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 4.000 |
| 13.27 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| 1327.0208.1059 | - Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 47.800 |
| 13.28 | - Diretoria Estadual da Paraíba | |
| 1328.0201.1061 | - Construção do Edifício Sede da DEMA - Paraíba | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas............................ | 42.000 |
| 1328.0206.2233 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 60.000 |
| 1328.0206.2234 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................... | 8.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 50.000 |
| 13.30 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| 1330.0201.1070 | - Construção do Edifício Sede DEMA - Pernambuco | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ....................... | 232.000 |
| 1330.0206.2265 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 33.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 40.000 |
| 1330.0208.1075 | - Ampliação e Recuperação da Rede Meteorológica | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ..................................... | 11.000 |
| 13.31 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| 1331.0206.2276 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 11.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 40.000 |
| 13.32 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| 1332.0201.2281 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis.................... | 80.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................. | 50.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 37.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 30.000 |
| 1332.0202.2284 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................... | 100.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 44.000 |
| 1332.0202.2285 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 30.500 |
| 1332.0206.2289 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 9.100 |
| 1332.0206.2297 | - Inseminação Artificial | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ..... | 10.000 |
| 1332.0207.1079 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...... | 10.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 46.000 |
| 1332.0207.1080 | - Combate à Febre Aftosa | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 20.700 |
| 1332.0207.1081 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .......... | 2.000 |
| 1332.0207.2292 | - Serviços Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 5.000 |
| 13.33 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| 1333.0201.2294 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis................ | 8.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............. | 16.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...... | 12.000 |
| 1333.0202.2295 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 20.000 |
| 1333.0206.2304 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............... | 12.000 |
| 13.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| 1334.0201.2301 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ....... | 24.300 |
| 1334.0202.2309 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ..... | 13.000 |
| 1334.0207.1087 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 24.000 |
| 13.35 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| 1335.0201.2332 | - Coordenação e Supervisão das Atividades do Ministério na -4ª Região | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis....................... | 25.000 |
| 1335.0202.2324 | - Previsão de Safras | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 20.200 |
| 1335.0202.2333 | - Informação do Mercado Agricola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................. | 10.000 |
| 1335.0206.2328 | - Desenvolvimento da Produção Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................... | 3.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...... | 2.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 1.200 |
| 1335.0207.1091 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................ | 6.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................. | 6.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 3.800 |
| 13.36 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| 1336.0201.2332 | - Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis.................. | 61.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .......... | 42.000 |
| 1336.0206.2340 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 12.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 30.000 |
| 1336.0206.2346 | - Inseminação Artificial | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ..... | 35.000 |
| 1336.0207.1093 | - Combate ao Cancro Cítrico | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ..... | 2.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................ | 38.300 |
| 1336.0207.1094 | - Defesa Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................ | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................. | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................. | 15.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 37.000 |
| 1336.0207.1095 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais`...... | 2.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................. | 1.000 |
| 1336.0207.2341 | - Serviço Técnicos de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........ | 10.000 |
| 1336.0207.2342 | - Serviços Técnicos de Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Animal | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 120.000 |
| 13.37 | - Diretoria Estadual de Sergipe | |
| 1337.0201.1099 | - Construção do Edifício Sede da DEMA - Sergipe | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas................ | 242.500 |
| 1337.0201.2343 | -Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis..................... | 3.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros......... | 12.000 |
| 1337.0202.2344 | - Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.................... | 20.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............ | 18.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................ | 2.000 |
| 1337.0202.2345 | - Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo....................... | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............ | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................... | 2.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 7.000 |
| 1337.0206.2349 | - Produção de Sementes Melhoradas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 5.500 |
| 1337.0206.2350 | - Desenvolvimento de Produção Vegetal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 1.500 |
| 1337.0206.2353 | - Plano de Utilização Racional do Solo e da Água | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................ | 11.000 |
| 1337.0207.1100 | - Combate às Doenças e Pragas da Lavoura | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 1.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................... | 1.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 3.000 |
| TOTAL............................................. | 19.459.700 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 13.00, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 13.00 | -MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 13.01 | - Gabinete do Ministro | |
| - Atividade 1301.0202.2004 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 200.000 |
| - Atividade 1301.0203.2010 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 40.000 |
| - Atividade 1301.0206.2006 | ||
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis.................................. | 170.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........... | 1.140.000 |
| 4.2.6.0 | - Diversas Inversões Financeiras.................. | 6.790.000 |
| - Atividade 1301.0207.2008 | ||
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis................................... | 100.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........... | 1.000.000 |
| - Atividade 1301.0208.2009 | ||
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis.................................. | 70.200 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........... | 430.000 |
| 13.02 | - Secretaria Geral | |
| - Atividade 1302.0201.2013 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................. | 35.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................... | 30.000 |
| - Atividade 1302.0201.2022 | ||
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis................................ | 100.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................... | 200.000 |
| - Atividade 1302.0202.2029 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................. | 260.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................ | 16.000 |
| - Atividade 1302.0202.2030 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................. | 137.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................... | 16.000 |
| 13.03 | - Secretaria Geral | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| - Atividade 1303.0201.2014 | ||
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal................................... | 1.039.700 |
| - Atividade 1304.0107.2019 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 25.000 |
| 13.05 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| - Atividade 1305.0809.2020 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 57.000 |
| 13.07 | - Departamento Nacional de Produção Animal | |
| - Atividade 1307.0201.2029 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.......................... | 100.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 104.300 |
| - Atividade 1307.0206.2030 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas........................................ | 308.600 |
| - Atividade 1307.0206.2031 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo....................... | 33.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.... | 20.900 |
| - Atividade 1307.0206.2034 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................ | 102.400 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 9.400 |
| - Projeto 1307.0207.2033 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais..... | 10.500 |
| - Atividade 1307.0207.2033 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................ | 50.000 |
| 13.08 | - Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária | |
| -.Atividade 1308.0201.2034 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo....................... | 50.000 |
| - Atividade 1308.0202.2036 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.......................... | 35.100 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................................ | 28.300 |
| - Atividade 1308.0202.2037................... | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................ | 195.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 10.000 |
| - Atividade 1308.0202.2044 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................. | 89.500 |
| 13.09 | - Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| - Atividade 1309.0201.2044 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 21.000 |
| - Atividade 1309.0206.2045 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 6.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial...... | 24.000 |
| - Atividade 1309.0206.2046 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................... | 67.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial.................................................... | 37.000 |
| - Atividade 1309.0206.2049 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 1.000 |
| - Projeto 1309.0207.1008 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 3.000 |
| - Atividade 1309.0207.2048 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 8.000 |
| 13.10 | - Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| - Atividade 1310.0201.2049 | ||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................... | 10.700 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente.......................................... | 22.000 |
| - Projeto 1310.0206.1010 | ||
| 4.2.6.0 | - Diversas Inversões Financeiras............ | 3.300 |
| - Atividade 1310.0206.2050 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................. | 250.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 150.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................................. | 89.000 |
| 13.11 | - Departamento Nacional Serviços de Comercialização | |
| - Atividade 1311.0201.2001 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................ | 100.000 |
| - Atividade 1311.0202.2002 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................. | 300.000 |
| 13.12 | - Departamento Nacional de Meteorologia | |
| - Atividade 1312.0201.2054 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.......... | 25.000 |
| 13.14 | - Diretoria do Território de Roraima | |
| - Projeto 1314.0207.1016 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.......... | 31.000 |
| 13.16 | - Diretoria Estadual do Acre | |
| - Atividade 1316.0201.2077. | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 1.300 |
| - Atividade 1316.0206.2087 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................. | 150.800 |
| - Atividade 1316.0207.2088 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.................... | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.............. | 3.500 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 8.500 |
| 13.17 | - Diretoria Estadual de Alagoas | |
| - Atividade 1317.0206.2096 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 46.400 |
| 13.18 | - Diretoria Estadual do Amazonas | |
| - Atividade 1318.0206.2109 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................................ | 62.600 |
| 13.19 | - Diretoria Estadual da Bahia | |
| - Projeto 1319.0201.1027 | ||
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas..................... | 210.000 |
| - Atividade 1319.0201.2114 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................ | 37.600 |
| - Atividade 1319.0202.2115 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............. | 40.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial........................................... | 82.400 |
| - Atividade 1319.0202.2116 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................. | 88.100 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................. | 30.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................................ | 31.800 |
| - Atividade 1319.0202.2117 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais...... | 6.700 |
| - Atividade 1319.0202.2118 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................ | 8.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 3.300 |
| - Atividade 1319.0202.2119 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............ | 57.300 |
| - Atividade 1319.0202.2127 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............ | 16.900 |
| - Atividade 1319.0206.2122 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.................................. | 69.600 |
| - Projeto 1319.0207.1023 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo....................... | 17.100 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais..... | 4.100 |
| 13.20 | - Diretoria Estadual do Ceará | |
| - Atividade 1320.0201.2127 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................ | 49.900 |
| - Atividade 1320.0202.2128 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços de Regime de Programação Especial........................................ | 6.800 |
| - Atividade 1320.0202.2131 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo....................... | 2.000 |
| - Atividade 1320.0202.2140 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo....................... | 17.800 |
| - Atividade 1320.0206.2134 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............ | 10.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial..................... | 7.500 |
| - Atividade 1320.0206.2135 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 28.500 |
| - Atividade 1320.0206.2136 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................. | 116.000 |
| - Atividade 1320.0206.2137 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros....... | 3.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 4.000 |
| - Projeto 1320.0207.1028 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 27.300 |
| - Projeto 1320.0207.1029 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 2.500 |
| - Atividade 1320.0207.2139 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial................................... | 1.800 |
| 13.21 | - Diretoria Estadual do Espírito Santo......... | |
| - Atividade 1321.0201.2140 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais......... | 135.500 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 20.000 |
| - Atividade 1321.0202.2141 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 10.800 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................. | 3.100 |
| - Atividade 1321.0206.2144 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................... | 8.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................. | 4.000 |
| - Atividade 1321.0206.2146 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................ | 69.600 |
| - Atividade 1321.0206.2148...................... | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................... | 9.500 |
| - Projeto 1321.0207.1030 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.......... | 32.200 |
| - Projeto 1321.0207.1031 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros..................... | 3.000 |
| - Atividade 1321.0207.2149 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................. | 3.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.......... | 3.300 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.................................... | 3.000 |
| 13.22 | - Diretoria Estadual de Goiás | |
| - Atividade 1322.0201.2151 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........... | 123.000 |
| - Atividade 1322.0206.2159 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.................................................. | 46.400 |
| - Projeto 1322.0207.1034 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........... | 59.300 |
| 13.24 | - Diretoria Estadual do Maranhão.................. | |
| - Projeto 1324.0201.1042 | ||
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas......................................... | 42.000 |
| - Atividade 1324.0201.2173 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................. | 12.000 |
| - Atividade 1324.0202.2178 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................................. | 2.300 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........... | 5.800 |
| - Atividade 1324.0202.2186 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de consumo........................ | 10.000 |
| -Atividade 1324.0206.2179 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 14.400 |
| - Atividade 1324.0206.2180 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.............. | 10.200 |
| - Atividade 1324.0206.2182 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................................ | 46.400 |
| - Projeto 1324.0207.1043 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 5.900 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 7.000 |
| 13.25 | - Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
| - Projeto 1325.0201.1045 | ||
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas.................................... | 32.500 |
| - Atividade 1325.0202.2190 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................... | 2.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.............. | 5.000 |
| - Atividade 1325.0206.2192 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 14.400 |
| - Atividade 1325.0206.2193 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 16.000 |
| - Atividade 1325.0206.2195 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas........................................ | 30.200 |
| - Projeto 1325.0207.1046 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................ | 3.000 |
| 13.26 | - Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
| - Atividade 1326.0201.2199 | ||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.......................... | 418.000 |
| - Atividade 1326.0201.2214 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................ | 4.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............ | 1.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................... | 1.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente........................ | 10.000 |
| - Atividade 1326.0202.2205 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo......................... | 10.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 4.300 |
| - Atividade 1326.0202.2216 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................... | 12.000 |
| - Atividade 1326.0206.2209 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................................ | 174.000 |
| - Atividade 1326.0207.2219 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.......................... | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.............. | 2.000 |
| 13.27 | - Diretoria Estadual do Pará | |
| - Atividade 1327.0206.2223 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 69.600 |
| 13.28 | - Diretoria Estadual da Paraíba | |
| - Atividade 1328.0206.2236. | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 37.800 |
| 13.29 | - Diretoria Estadual do Paraná | |
| - Atividade 1329.0206.2248 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 92.800 |
| 13.30 | - Diretoria Estadual de Pernambuco | |
| - Atividade 1330.0206.2263 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................................ | 174.000 |
| 13.31 | - Diretoria Estadual do Piauí | |
| - Projeto 1331.0201.1076 | ||
| 4.1.1.0 | - Obras Pública.................................. | 340.000 |
| - Atividade 1331.0206.2278 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 23.200 |
| 13.32 | - Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
| - Atividade 1332.0201.2281 | ||
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 30.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente......................... | 5.000 |
| - Atividade 1332.0202.2284 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............. | 45.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................. | 10.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 55.000 |
| - Atividade 1332.0202.2285 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 27.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.............................. | 13.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 20.000 |
| - Atividade 1332.0202.2294 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 30.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................. | 15.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 24.300 |
| -Atividade 1332.0202.2295 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................... | 22.000 |
| - Atividade 1332.0206.2288 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 8.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de serviços Pessoais......... | 7.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 10.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................. | 5.000 |
| - Atividade 1332.0206.2290 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 201.800 |
| - Projeto 1332.0207.1079 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 53.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos......................... | 3.000 |
| - Projeto 1332.0207.1080 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................. | 30.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversas........................... | 15.000 |
| - Projeto 1332.0207.1081 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo................ | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................. | 5.000 |
| 13.33 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
| - Projeto 1333.0201.1082 | ||
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas.................................... | 60.000 |
| - Atividade 1333.0201.2294 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 36.000 |
| - Atividade 1333.0202.2295 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................. | 14.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................ | 6.000 |
| - Atividade 1333.0206.2302 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................................... | 46.400 |
| 13.34 | - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
| - Atividade 1334.0206.2316 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................. | 92.800 |
| - Projeto 1334.0208.1091 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais......... | 100.000 |
| 13.35 | - Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
| - Atividade 1335.0201.2332 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................... | 5.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 10.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente................................ | 10.000 |
| - Atividade 1335.0202.2323 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................. | 7.300 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 1.300 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............... | 7.900 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................. | 1.900 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 1.800 |
| - Atividade 1335.0202.2333 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo......................... | 10.000 |
| - Atividade 1335.0206.2327 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas.......................................... | 69.600 |
| - Atividade 1335.0206.2328 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais..... | 7.200 |
| - Projeto 1335.0207.1091 | ||
| 3.1.3.1 | - remuneração de Serviços Pessoais........ | 16.800 |
| 13.36 | - Diretoria Estadual de São Paulo | |
| - Atividade 1336.0201.2332 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de consumo.............................. | 45.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................... | 32.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................. | 10.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 16.000 |
| - Atividade 1336.0206.2338 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas................................................. | 127.600 |
| - Atividade 1336.0206.2346 | ||
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................. | 35.000 |
| - Projeto 1336.0207.1093 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.............................. | 2.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial............................ | 38.300 |
| - Projeto 1336.0207.1094 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais........ | 92.000 |
| - Projeto 1336.0207.1095 | ||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................... | 3.000 |
| - Atividade 1336.0207.2341 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................... | 10.000 |
| - Atividade 1336.0207.2342 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais....... | 120.000 |
| 13.37 | - Diretoria Estadual de Sergipe.................. | |
| - Atividade 1337.0201.2343 | ||
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 15.000 |
| 3.1.3.0 | - Remuneração de Serviços Pessoais......... | 70.000 |
| - Atividade 1337.0202.2344 | ||
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais......... | 79.000 |
| - Atividade 1337.0206.2349 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................... | 3.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................... | 2.500 |
| - Atividade 1337.0206.2350 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.................... | 1.500 |
| - Atividade 1337.0206.2351 | ||
| 3.2.7.9 | - Diversas............................................... | 23.200 |
| - Projeto 1337.0207.1100 | ||
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................... | 5.500 |
| -Total.................................................... | 19.459.700 |
Art. 3º O presente crédito, no orçamento próprio da Comissão de Financiamento da Produção - C.F.P., obedecerá a seguinte programação.
| 1,00 | ||
| 53.00 | - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| - Entidades Supervisionadas | ||
| a) Suplementação | ||
| 53.06 | - Comissão de Financiamento da Produção | |
| AGROPECUÁRIA | ||
| Administração | ||
| 5306.0201.2001 - Coordenação da Política de Preços Mínimos.................................. | 1.039.700 | |
| b) cancelamento: | ||
| 53.06 | - Comissão de Financiamento da Produção | |
| - AGROPECUÁRIA | ||
| - Administração | ||
| - Atividade 5306.0201.2001...................... | 1.039.700 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de Agosto de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
L. F. Cirne lima
João Paulo dos Reis Velloso "