Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada à Carbonífera alencastro S/A. concessão para lavrar carvão mineral em terrenos de propriedade de José Correia da Silva, Nicanor Azzi Muller, Hermes da Silva Machado e outros no lugar denominado Recreio, distrito e município de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de cento e vinte oito hectares sessenta ares e oitenta e seis centiares (128,6086ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a setecentos e noventa e cinco metros (795m), no rumo verdadeiro de setenta graus nordeste (70ºNE), do Poço de extração da Carbonífera Alencastro S/A., e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cem metros (100m), este (E); oitenta e três metros e oitenta centímetros (83,80m), norte (N); trezentos e dezoito metros (318m), este (E); cem metros (100m), norte (N); cinquenta metros e noventa e cinco centímetros (50,95m), este (E); cem metros (100m), norte (N); cinquenta metros e noventa e cinco centímetros (50,95m), este (E); cem metro (100m), norte (N); cinquenta metros e noventa e cinco centímetros (50,95m), este (E); cem metros (100m), norte (N); cinquenta metros e noventa e cinco centímetros (50,95m), este (E); cem metros (100m), norte (N); cinquenta metros e noventa e cinco centímetros (50,95m), este (E); cem metros (100m), norte (N); cinquenta metros e oitenta e cinco centímetros (50,95m), este (E); cem metros (100m), norte (N); cinquenta metros e noventa e cinco centímetros (50,95m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E), vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetro (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); vinte metros (20m), norte (N); dez metros e dezenove centímetros (10,19m), este (E); oitenta e quatro metros (84m), este (E); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), norte (N); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quinze metros e trinta e nove centímetros (15,39m), sul (S); trinta e oito metros e quarenta e cinco centímetros (38,45m), sul (S); cinquenta metros (50m), oeste (W); trinta e oito metros e quarenta e cinco centímetros (38,45m), sul (S); cinquenta metros(50m), oeste (W); setenta e seis metros e noventa e seis centímetros (76,96m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); setenta e seis metros e noventa e seis centímetros (76,96m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); setenta e seis metros e noventa e seis centímetros (76,96m), sul (S); cem metros oeste (W); cento e vinte e nove metros (129m), sul; cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); noventa metros (90m), sul (S); quarenta e seis metros e quarenta e cinco centímetros (46,45m), oeste (W); cem metros (100m), sul; quarenta e seis metros e quarenta e cinco centímetros (46,45m), oeste (W), cem metros (100m), sul (S); quarenta e seis metros e quarenta e cinco centímetros (46,45m), oeste (W), cem metros (100), sul (S); sessenta e sete metros e vinte centímetros (67,20m), oeste (W); sessenta metros e vinte e oito centímetros (60,28m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); quarenta e dois metros (42m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S); cinquenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (52,69m), este (E); cinquenta metros (50m), sul (S). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, além de outras estipuladas no mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de Fevereiro de 1963, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º A concessionária fica obrigada a recolher aos cofres públicos, na forma da Lei, os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

Art. 3º Se a concessionária não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a concessão para lavrar será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.

Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões do solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.

Art. 5º A concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro C - Registro dos Decretos de Lavra do Departamento Nacional da produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM-1.709-63).

Brasília, 3 de agosto de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior"