Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.130, de 19 de outubro de 1970, e o que conta do Processo número 2.908, de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a relação nominal anexa ao Decreto nº 68.129, de 28 de janeiro de 1971, que reclassificou, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.130, de 19 de outubro de 1970, os cargos do Grupo Operacional CT-100 -Aeroviário - do Ministério da Aeronáutica, para efeito de considerar na série de classes de Fiscal de Aeroporto CT-103, Wilson Vieira Dantas, incluído na classe C nível 16, e Octávio Colbert Perisse incluído na classe B, nível 14.

Art. 2º Na execução deste Decreto, aplicam-se as disposições do Decreto nº 68.129, de 28 de janeiro de 1971.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

J. Araripe Macêdo"