Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23.838, de 1972, do Ministério da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 69.781, de 14 de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 15 seguinte, a fim de declarar que Joaquim Donato Lopez, matrícula nº 1.030.060, e Álvaro Passos, matrícula nº 1.199.172, foram aproveitados nos cargos, respectivamente, das classes A e B da Série de Classes de Agente Fiscal de Tributos Federais, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Fazenda, e não como constou do decreto ora retificado.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

José Flávio Pécora"