Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 80 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 e o que consta do Processo MME-706.274-71,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de 30 (trinta) anos, contados a partir de 15 de outubro de 1972, a concessão, para uso exclusivo, outorgada à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, para o aproveitamento hidroelétrico da Cachoeira do Furado, no rio Taguaraçu, município de Taguaraçu, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior"