Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.085 de 7 de julho de 1910, que concedeu à empresa The Brazil North Eastern Railways Limited autorização para funcionar no Brasil, e casada a respectiva Carta, atendendo ao que consta no Processo MIC- 17.433-70.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Marcus Vinícius Pratini de Moraes"