Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas os Decretos nºs 9.384, de 21 de fevereiro de 1912 e 9.577, de 8 de maio de 1912, que concederam à empresa Amazon Land And Colozation Company autorização para funcionar e continuar a funcionar no Brasil, e cassadas as respectivas Cartas, atendendo ao que consta no Processo MIC-17.428-70.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de julho de 1972;151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Marcus Vinicius Pratini de Moraes"