Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada o Decreto nº 8.754, de 31 de maio de 1911, que concedeu à empresa Gem Exploration Company autorização para funcionar no Brasil, e cassada a respectiva Carta, atendendo ao que consta no processo MIC-17.432-70.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de julho de 1972;151.º da Independência e 84.ºda República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Marcus Vinicius Pratini de Moraes"