Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, faixas de terras situadas nos municípios de Cariacica, Santa Leopoldina, Serra, Fundão, Ibiraçu, Colatina e Baixo Guandu, no Estado do Espírito Santo, e nos municípios de Aimorés, Itueta, Resplendor, Conselheiro Pena, Tumiritinga, Governador Valadares, Açucena, Belo Oriente, Mesquita, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Antônio Dias, Nova Era e Itabira, no Estado de Minas Gerais, necessárias á duplicação e sinalização de trechos da Estrada de Ferro Vitória e Minas, compreendendo imóveis alodiais, urbanos e rurais e domínio útil de terrenos porventura foreiros, inclusive benfeitorias e construções neles existentes, perfazendo a área aproximada de 44.089.411 metros quadrados, da qual já está excluída a faixa atualmente ocupada pela via férrea e de propriedade e posse da Companhia Vale do Rio Doce.

Art. 2º As áreas a que se refere este decreto são envolvidas por poligonais, para as quais foi adorada projeção UTM (Universal Transverse Mercator) e cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

POLIGONAL I

POLIGONAL II

POLIGONAL III

POLIGONAL III-A

POLIGONAL IV

POLIGONAL V

POLIGONAL VI

POLIGONAL VII

POLIGONAL VIII

POLIGONAL IX

POLIGONAL X

POLIGONAL XI

POLIGONAL XII

POLIGONAL XIII

POLIGONAL XIV

POLIGONAL XV

POLIGONAL XXIII

POLIGONAL XXIV

POLIGONAL XXV

Art. 3º Nos termos do artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação a que se refere este Decreto é declarada de cárater urgente, devendo a Companhia Vale do Rio Doce promovê-la em seu nome e com seus próprios recursos.

Art. 4º Fica a Companhia Vale do Rio Doce autorizada a ocupar imediata e temporariamente terrenos vizinhos à Estrada de Ferro Vitória a Minas, considerados necessários a estudos de projetos e às Obras de duplicação e sinalização da ferrovia.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de junho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior"