Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º É constituída a seguinte Comissão Organizadora, que se encarregará dos preparativos do VII Congresso Indigenista Interamericano, bem como da elaboração dos estudos substantivos que definirão a posição brasileira no referido Congresso:

Presidente:

General Oscar Jerônimo Bandeira de Mello, Presidente da Fundação Nacional do Índio.

Membros:

Professor Ney Land, Diretor-Geral do Departamento de Estudos e Pesquisas da Fundação Nacional do Índio;

Professor Olympio José Trindade Serra, Diretor da Divisão de Educação da Fundação Nacional do Índio;

Professor Roque de Barros Laraia, Diretor do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília;

Professor Sílvio Coelho dos Santos, Diretor do Museu de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina;

Secretário Luiz Villarinho Pedroso, Chefe da Divisão da Organização dos Estados Americanos, do Ministério das Relações Exteriores; e

Secretário Francisco de Lima e Silva, Subchefe da Divisão da Organização dos Estados Americanos, do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º A Comissão Organizadora será automaticamente extinta tão logo tenham início os trabalhos do VII Congresso Indigenista Interamericano.

Brasília, 19 de junho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Mário Gibson Barboza

Jarbas G. Passarinho

Evandro Moreira de Souza Lima"