Decreto nº 70.702 de 08/06/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 1972
Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 487.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar no valor de Cr$ 487.800,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 11.00, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.07 | - Escola Superior de Guerra | |
| 1107.0803.2009 | - Estudos Relacionados à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas.................. | 105.400 |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................... | 120.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis .................................... | 224.400 |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................ | 9.300 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ......... | 28.700 |
| TOTAL ................................................ | 487.800 |
| Cr$ 1,00 | ||
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade - 2802.1800.2003 | ||
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ......................... | 487.800 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de junho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Henrique Flanzer"