Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 52.359-72, do Ministério da Justiça,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o funcionamento do "Museu de História Marechal Rondon" ou "Legião de Honra Marechal Rondon", com sede no Estado da Guanabara, para efeito de dissolução na forma do artigo 6º do Decreto-Lei nº 9.085, de 25 de março de 1946, alterado pelo Decreto-Lei nº 8, de 16 de junho de 1966, por exercer atividades contrárias à moral e à ordem pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de junho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid"