Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 e o que consta do Processo MME nº 706.580 - 69, decreta;

Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 30 (trinta) anos, contados a partir de 21 de novembro de 1970, a concessão outorgada a Mendes Lima S. A - Indústria e Comércio, pelo Decreto nº 6.537, de 20 de novembro de 1940, revalidado pelo Decreto nº 10.170 de 5 de agosto de 1942. do aproveitamento progressivo para uso exclusivo da Cachoeira do ''Gindaí", no rio Sirinhaém, situada entre os engenhos Sapucaí e Xanguá, respectivamente nos municípios de Sirinhaém e Rio Formoso, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior"