Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318 de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo DNPM 9.017 de 1943,

DECRETA:

Artigo único. Fica declarado sem efeito o Decreto nº 40.954, de 14 de fevereiro de 1957, que concedeu ao cidadão brasileiro Osiris José Parolin o direito de lavrar caulim e argila em terrenos de propriedade da Cerâmica Campo Largo Ltda., situados no lugar denominado Serra de São Luís do Purunã, município de Campo Largo, Estado do Paraná. (DNPM 9.017-43).

Brasília, 25 de maio de 1972;151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior"