Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere ao artigo 81, itens III e VIII, da Constituição, e tendo em vista que ao caso é de aplicar-se por analogia, o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º ficam aproveitados no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, os seguintes servidores disponíveis, mantido o regime jurídico dos mesmo:

I) No cargo de Escrevente-Datilógrafo código AF-204.7:

a) Elizabeth Vianna Patury, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energias, em vaga decorrente da exoneração de Conceição Maria Guimarães Camões;

b) Walkiria Feitosa Souza e Antônio Alves Vergasta Filho, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento do Ministério do Interior em vagas decorrentes, respectivamente, da exonerção de Sônia Maria de Oliveira Santos e de Marcelo Koch Gomes dos Santos;

c) Dermeval Platão de Jesus, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério do Interior em vaga decorrente da exoneração de Sônia Maria Elias Magalhães;

d) Altanirando Carneiro de Queiroz e Expedito Luiz Camandaroba, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do são Francisco, em vagas decorrentes, respectivamente,d a exoneração de Nair Andrade Nogueira e da Raquel Lagrota Lobo;

II- No cargo de Artífice de Manutenção, código A-305 06:

a) Falconery Chagas, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em vaga decorrente do faleciemento de Georgina Domingas de Oliveira;

b) Manoel Virgínio do Nascimento, José Marcelino dos Santos, João Cândido da Silva, José Naziozeno, Júlio Cardoso dos Santos, Apolinário Ferreira dos Santos, Tiago Dias Mota, Eugênio Rodrigues, José de Oliveira da Silva, Manoel Andrade de Freitas, José Cupertino de Andrade, Venâncio Gonçalves dos Santos e Cícero Nascimento, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, os cinco primeiros em vagas decorentes, respectivamente,das aposentadorias de José Costa Couto, de Alda Alves Cerqueira, de Vicência Souza Leite, de Maria de Lourdes Cerqueira Orneles e da Elza da Silva Santos e os restantes em vagas constantes do Quadro aprovado pelo Decreto nº 61.710. de 21 de novembro de 1967, alterado pelo de nº 65.196, de 19 de setembro de 1969;

III- No cargo se servente, código GL-104.5:

a) Semiramis Barbosa de Brito, José Vieira da Silva, Alexandre Dias dos Santos, João Climaco Leal, Pedro Raimundo da Silva e João Bispo da Silva, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em vagas decorrentes, respectivamente, das aposentadorias de Zulmira Gabrielli Fiori, de Maria Luiza da Paixão, de Reginaldo Pereira, de João Bispo dos Santos, da exoneração de Jair Luiz Daltro Melo e da nomeação, por acesso para outro cargo,da Ananias Almeida;

b) Manoel Adriano dos Santos, Maria Mendes dos Santo, Lindoaldo Inácio da Silva, Maria Mendes Filha, José Irandy Ferreira Silva, Rui Brasil Bezerra Campos, João Damasceno da Silva e João Gonçalves Filho, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério do Interior em vagas decorrentes das nomeações, por acesso, para outro cargo, de Antônio Souza; Crispim Paulo dos Santos, Eurípides Antônio Pereira, Francisco de Assis, Fernando Barbosa, Hemenegildo Mariano da Silva, José de Santana e Júlio José da Silva;

c) Álvaro Lage, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de pessoal da extinta Comissão do vale do São Francisco, em vaga decorrente da nomeaçõa, por acesso, para outro cargo, de João Ferreira da Silva;

IV- No cargo de Laboratorista, código P-1602.8 A:

Edna Alves Mascarilha em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em vaga decorrente da exoneração de Maria Solange de Castro Farias.

Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo, venha a ser considerada nula ilegal ou contrária a normas administrativa em vigor;

Art. 3º Os órgãos de pessoal do Ministério das Minas e Energia, do Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e da Superintendência ao Vale São Francisco remeterão ao da Universidade Federal da Bahia no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto os assentamentos funcionais dos respectivos servidores mencionados no artigo 1º.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

Hugo Vitorino Alqueres Baptista

Antônio dias Leite Júnior

José Costa Cavalcanti"