Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, decreta:

Art. 1º A Diretoria de Obras de Cooperação, integrante do Departamento de Engenharia e Comunicações - reorganizado pelo Decreto nº 68.275, de 19 de fevereiro de 1971 disporá de Subdiretor, com encargos a serem definidos pelo respectivo regulamento.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

Orlando Geisel."