Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.101-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do Decreto número 69.111, de 24 de agosto de 1971, publicado no Diário Oficial de 25 seguinte, que redistribuiu cargos, com os respectivos ocupantes do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores para o das Secretarias do Ministério Público Federal, um cargo de Telefonista, código CT-214.7.B, ocupado por Alice de Araújo Vignolles, e um de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Paulo Alves Ribeiro.

Art. 2º Fica retificado de Sebastião Gonçalves Soares da Costa para Sebastiana Gonçalves Soares da Costa o nome do ocupante de um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, também redistribuído pelo Decreto mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Os efeitos deste Decreto retroagem a 25 de agosto de 1971, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

Mário Gibson Barbosa"